12/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
05/08/2025 16:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTO SANTOS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723401-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: BARBARA AUGUSTO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
30/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:21

Recebidos os autos
30/06/2025 07:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTO SANTOS em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:56

Recebidos os autos
28/05/2025 11:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/05/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTO SANTOS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:37

Recebidos os autos
14/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTO SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:53

Recebidos os autos
29/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
29/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:33

Recebidos os autos
23/04/2025 16:32

Outras decisões
23/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
23/04/2025 15:28

Recebidos os autos
23/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 20:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:18

Recebidos os autos
11/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
04/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0723401-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: BARBARA AUGUSTO SANTOS DECISÃO No ID 231053293 o credor requer seja o veículo levado a hasta, presumo, pois, o seu desinteresse na adjudicação.

Na forma da decisão de ID 231053293, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo, fazendo constar a necessidade de certificação quanto estado de conservação do mesmo.

Compete ao credor o acompanhamento da diligência, fornecendo meios para a remoção, arcando com os respectivos custos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/04/2025 18:32

Recebidos os autos
01/04/2025 18:32

Outras decisões
01/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0723401-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REVEL: BARBARA AUGUSTO SANTOS DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela devedora (ID 221938372), insurgindo-se contra a penhora do veículo Chevrolet Onix 1.0 MT LT, Placa PBP 3550, realizada via RENAJUD (ID 228349722).

Afirma a impenhorabilidade do bem, na forma do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, já que o veículo seria utilizado como instrumento de trabalho pelo seu companheiro, como motorista de aplicativo de transporte (UBER).

Requer, ainda, a designação de audiência de conciliação.

Intimado para manifestação, a parte credora refuta a impenhorabilidade alegada pela devedora (ID 229816031).

DECIDO.

Em que pese a alegação de impenhorabilidade, a devedora não fez prova das suas alegações.

A impenhorabilidade prevista no inciso V do artigo 833 do CPC protege os bens móveis do executado quando necessários ou úteis ao exercício de profissão, não havendo prova da utilização do bem nesse sentido.

Ademais, quanto à afirmação de uso do bem por terceiro, sequer há comprovação da alegada união estável.

Nesse sentido, veja-se entendimento do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

IMPENHORABILIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

DIGNIDADE HUMANA PRESERVADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título executivo extrajudicial, rejeitou a impugnação à penhora do veículo de propriedade da parte executada. 2.

Se não demonstrada a utilização do veículo para o exercício da atividade desempenhada pela parte agravante, inaplicável a impenhorabilidade prevista no art. 833, V, do CPC. 3.

A constrição impugnada observa os princípios processuais da proporcionalidade e razoabilidade, pois é apta à satisfação dos interesses do credor, com pouca onerosidade para a parte devedora, em consonância com o art. 805, caput, do CPC. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1856614, 0707542-22.2024.8.07.0000, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/05/2024, publicado no DJe: 23/05/2024.) Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora do veículo da devedora.

Quanto à audiência de conciliação, anoto que eventual proposta de acordo pode ser apresentado nos autos pelas partes.

Prossiga-se na forma da decisão de ID 228349725, ficando o credor intimado para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre eventual interesse na adjudicação do bem constrito Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2025 15:02

Recebidos os autos
26/03/2025 15:02

Indeferido o pedido de BARBARA AUGUSTO SANTOS - CPF: *33.***.*10-96 (REVEL)
24/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:41

Recebidos os autos
20/03/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:34

Recebidos os autos
11/03/2025 11:34

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
10/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:10

Recebidos os autos
06/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:45

Recebidos os autos
09/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/01/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
13/11/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 14:49

Recebidos os autos
12/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:49

Outras decisões
11/11/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:25

Recebidos os autos
24/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:22

Transitado em Julgado em 22/09/2024
22/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTO SANTOS em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, convertendo o mandado inicial em título executivo judicial pelo valor de R$ 9.939,33 (nove mil, novecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), atualizado até 03/05/2024, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do CPC.

O valor do débito deverá ser devidamente atualizado desde a última planilha atualizada.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se a revelia do(a) réu(é).

Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
23/08/2024 20:04

Recebidos os autos
23/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:04

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:45

Decorrido prazo de BARBARA AUGUSTO SANTOS em 19/08/2024 23:59.
28/07/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:36

Recebidos os autos
13/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:36

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
11/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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