30/09/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 18:54

Transitado em Julgado em 23/08/2024
30/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 20:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 18:32

Recebidos os autos
11/09/2024 18:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/09/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706841-15.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ofendida: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Ofensor: REU: JOSE AILTON FERREIRA LIMA DESPACHO Intime-se o réu, por publicação e em nome do advogado subscritor da petição de ID 209579227, para que comprove eventual desfecho do feito em relação a declinação de competência quanto às vias de fato supostamente praticada por José Ailton Ferreira Lima contra Em segredo de justiça (ID 107538980), tendo em vista ser oriunda da mesma ocorrência policial e levado em conta para fixação do valor da fiança.

Caso o referido processo tenha chegado ao seu termo, deverá ainda indicar nome e dados completos, inclusive conta bancária, da pessoa que efetivamente pagou a fiança.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, ao Ministério Público para ciência e manifestação.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 13:19:35.

FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (Registrado e assinado eletronicamente nesta data)
09/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 02:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:47

Recebidos os autos
05/09/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
02/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:34

Recebidos os autos
23/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/08/2024 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:13

Juntada de folha de passagens
18/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:15

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/02/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 18:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
17/01/2023 19:07

Recebidos os autos
17/01/2023 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
13/01/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 23:11

Recebidos os autos
10/01/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
20/12/2022 12:19

Recebidos os autos
20/12/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/12/2022 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 10:32

Recebidos os autos
19/12/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
16/12/2022 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:59

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 19:30

Juntada de Certidão
27/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 18:28

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:57

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:45

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
17/06/2022 13:44

Suspensão Condicional do Processo
17/05/2022 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:54

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:25

Recebidos os autos
10/12/2021 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
07/12/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
07/12/2021 19:02

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 15:02

Juntada de Certidão
30/11/2021 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2021 11:36

Mandado devolvido dependência
08/11/2021 22:06

Expedição de Certidão.
08/11/2021 22:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/11/2021 20:59

Recebidos os autos
03/11/2021 20:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/11/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
28/10/2021 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:46

Recebidos os autos
25/10/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/10/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 13:43

Juntada de Certidão
14/10/2021 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo - (em diligência)
12/10/2021 11:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
12/10/2021 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 07:10

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher do Riacho Fundo para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
12/10/2021 07:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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