26/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 20:19

Recebidos os autos
21/08/2025 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
20/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:32

Juntada de carta de guia
18/08/2025 12:55

Recebidos os autos
18/08/2025 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 16:46

Recebidos os autos
07/08/2025 16:46

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
06/08/2025 14:55

Recebidos os autos
28/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:41

Juntada de carta de guia
28/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:30

Juntada de guia de recolhimento
27/01/2025 16:41

Expedição de Carta.
27/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 07:42

Recebidos os autos
23/01/2025 07:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/01/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
15/01/2025 19:51

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:02

Recebidos os autos
15/01/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/01/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
19/11/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
18/11/2024 11:53

Mantida a prisão preventida
18/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:09

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 10:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0725543-46.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDELL VINICIUS DORNELAS ARAUJO DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se as vítimas e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, e considerando que o réu responde ao processo preso preventivamente, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 400 do Código de Processo Penal.

Indefiro o requerimento ministerial de ID 209052917, pois a providência pode ser adotada diretamente pelo Ministério Público.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 10 de setembro de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
10/09/2024 07:12

Recebidos os autos
10/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
08/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0725543-46.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDELL VINICIUS DORNELAS ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Ceilândia/DF, 4 de setembro de 2024.

HILTON JANSEN SILVA
04/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2024 09:08

Recebidos os autos
27/08/2024 09:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 08:55

Recebidos os autos
26/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
23/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 10:58

Recebidos os autos
21/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/08/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
20/08/2024 16:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 19:50

Juntada de mandado de prisão
18/08/2024 17:33

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/08/2024 17:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/08/2024 17:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/08/2024 17:31

Homologada a Prisão em Flagrante
18/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 10:57

Juntada de gravação de audiência
18/08/2024 09:41

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/08/2024 22:33

Juntada de Certidão
17/08/2024 22:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 10:19

Juntada de laudo
17/08/2024 10:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/08/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 05:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/08/2024 05:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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