24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:04

Recebidos os autos
09/06/2025 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:57

Recebidos os autos
11/04/2025 14:57

Indeferido o pedido de RENAULT DO BRASIL S.A - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU)
10/04/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/04/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:54

Recebidos os autos
24/03/2025 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724530-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE REU: RENAULT DO BRASIL S.A, SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré RENAULT DO BRASIL S.A anexou aos autos contestação de ID 223776348, protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

BRASÍLIA, DF, 14 de fevereiro de 2025.

FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES Servidor Geral
14/02/2025 19:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:03

Recebidos os autos
07/01/2025 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/12/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:45

Recebidos os autos
28/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:54

Recebidos os autos
24/10/2024 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724530-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE REVEL: RENAULT DO BRASIL S.A REU: SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/09/2024 12:42

Recebidos os autos
20/09/2024 12:42

Outras decisões
19/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0724530-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTE REVEL: RENAULT DO BRASIL S.A REU: SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA.

DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC.

No atinente ao inciso I do referido dispositivo, verifico que existe preliminar a ser analisada por este juízo.

Motivo pelo qual passo a analisá-la.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré SAGA VERSALHES COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

Em que pesem as alegações da ré, adota-se, no caso, o que preconizado pela teoria da asserção, de modo que as condições da ação devem ser analisadas a luz do que alegado pela parte autora, como se as alegações fossem verdadeiras.

Com efeito, assim considerando, há pertinência subjetiva que justifica a permanência da requerida no feito.

Assim, rejeito a preliminar suscitada.

Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual.

No atinente ao inciso II do referido dispositivo, tenho que os pontos controvertidos circunscrevem-se a constatar i) se houve falha na prestação do serviço pela segunda requerida ao se recusar a consertar o veículo após o acionamento da garantia pelo autor e depois de a equipe técnica da concessionária constatar que havia um "agente contaminante (poeira) no interior do tanque de combustível" e ii) se tal fato ocasionou dano extrapatrimonial ao autor.

No atinente ao inciso III do referido dispositivo, tenho que o ônus da prova recaia sobre as requeridas solidariamente, no que diz respeito à eventual falha na prestação do serviço, uma vez que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (art. 18, do CDC).

Ademais, o art. 14, §3º, do CPC atribui aos fornecedores a prova da inexistência de defeito na prestação dos serviços.

Quanto à comprovação da ocorrência de danos extrapatrimoniais causados, tenho que o ônus da prova recai sobre o autor, uma vez que toca à quem alega a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC).

No atinente ao inciso IV do referido dispositivo, vejo que a definição dos fatos enunciados como pontos controvertidos surgem como imprescindíveis para a solução da lide, na medida em que, constatado que houve falha na prestação do serviço e que tal fato ocasionou danos extrapatrimoniais ao autor, ter-se-á caracterizada a procedência do pleito autoral.

No atinente ao inciso V do referido dispositivo, como o ônus da prova recaiu sobre ambas as partes, ficam estas intimadas para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na produção de alguma outra prova a ser analisada em conjunto com o acervo de documentos encartados nos autos e justificar a necessidade da prova pretendida.

Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
23/08/2024 15:16

Recebidos os autos
23/08/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:12

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:24

Recebidos os autos
05/08/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de SAGA VERSALHES COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 01/08/2024 23:59.
20/07/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:01

Recebidos os autos
24/06/2024 16:01

Outras decisões
20/06/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 16:45

Recebidos os autos
19/06/2024 16:45

Outras decisões
18/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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