26/08/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
25/08/2025 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 23:08

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:15

Recebidos os autos
11/06/2025 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 16:27

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO FURTADO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733122-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE AZEVEDO FURTADO REPRESENTANTE LEGAL: ROMULO COSSICH FURTADO SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença promovido pela CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em face de JOSE AZEVEDO FURTADO.

Ante o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, foi determinada a penhora de ativos financeiros via Sisbajud.

No dia 22/11/2024, foi realizado o bloqueio integral do débito, no importe de R$ 357.649,08, oriundo do Banco do Brasil (ID. 219421951).

Após, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença onde argumentou que: i) a tutela de urgência foi concedida por decisão precária, devendo ser considerado como perdas e danos o uso dos serviços prestados pela operadora; ii) a operadora de saúde não apresentou o que reconhecia como perdas e danos, antes do trânsito em julgado da sentença; iii) a falta de questionamento quanto ao valor no curso da fase de conhecimento afronta a coisa julgada; iv) a condenação em perdas e danos, mesmo que omitida da decisão principal, em momento algum lhe foi oportunizado; v) a sentença é ilíquida, necessitando de liquidação, por não se tratar de mero cálculo aritmético, devendo a autora ser intimada para apresentar as notas dos insumos e dos serviços prestados, para atestar que os valores apresentados teriam sido efetivamente gastos; vi) quanto à penhora havida nas contas bancárias de titularidade do executado, esclarece que se trata de um idoso com 97 anos de idade, que se encontra atualmente sem o home care; vii) encontra-se desassistido pela operadora de saúde, e buscou todos os valores de seus proventos de aposentadoria e da poupança para dar continuidade ao procedimento; viii) os valores bloqueados são de seus proventos e de suas economias de uma vida, sendo impenhoráveis.

Requer a intimação da operadora de saúde sobre a manutenção dos serviços prestados nas 12h determinadas pelo d. juízo como garantia de permanência dos serviços e dignidade ainda que em regime parcial de internação domiciliar (ID. 220289201).

A parte executada foi intimada a juntar os extratos das contas bancárias.

Os extratos foram acostados, momento em que foi informado o falecimento do executado, ocorrido em 10/01/2025, conforme IDs. 223320179 e 225369062.

A parte exequente foi intimada a se manifestar sobre a impugnação e documentos acostados (IDs. 220289201 e 223320179 a 223326769) e apresentou a petição de ID. 234621418. É o relatório.

Decido.

I – Da impugnação ao cumprimento de sentença De acordo com o art. 525, transcorrido o prazo previsto para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

No caso em apreço, a parte executada foi intimada a promover o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

A decisão foi publicada em 22/10/2024 (terça-feira), tendo o prazo para o pagamento voluntário transcorrido em 14/11/2024 (quinta-feira).

Considerando que o dia 15/11/2024 foi feriado, o prazo para a impugnação iniciou-se em 18/11/2024 (segunda-feira) e findou-se dia 06/12/2024 (sexta-feira).

Tendo em vista que a impugnação foi protocolada no dia 09/12/2024 (segunda-feira), a peça apresentada é intempestiva.

Como não há questões de ordem pública a serem apreciadas, a impugnação ao cumprimento de sentença não deve ser conhecida, em face da intempestividade.

II – Da impugnação à penhora Sisbajud No dia 22/11/2024, foi realizado o bloqueio integral do débito, no importe de R$ 357.649,08, oriundo do Banco do Brasil (ID. 219421951).

Considerando que a impugnação tinha como fundamento a impenhorabilidade salarial e da poupança do executado, tal alegação perdeu o seu objeto, ante o seu falecimento, em 10/01/2025, conforme ID. 225369062.

Destaca-se que o valor penhorado já se encontrava numa conta à disposição deste juízo no momento do falecimento do executado, não integrando o acervo do espólio.

Logo, a impugnação à penhora Sisbajud deve ser indeferida.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Custas processuais finais pela parte executada.

Honorários já arbitrados.

Transitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor da parte credora (ID. 234621418), recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO FURTADO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Reputo regularizada a representação processual do executado.

O valor bloqueado foi transferido para conta bancária à disposição do Juízo, o qual fica convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no § 5º do art. 854 do CPC (ID. 219421951).

Observe-se que a penhora foi realizada em 02/12/2024, antes do falecimento do executado, ocorrido em 19/01/2025 (ID. 225369062).

Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação e documentos acostados (IDs. 220289201 e 223320179 a 223326769).

Sem prejuízo, corrija-se o representante legal do espólio para que conste o seu inventariante, ROMULO COSSICH FURTADO (ID. 232274512).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 13:12

Recebidos os autos
22/04/2025 13:12

Outras decisões
14/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:02

Recebidos os autos
31/03/2025 08:01

Outras decisões
14/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2025 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:32

Recebidos os autos
28/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 19:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 14:14

Recebidos os autos
19/11/2024 14:14

Outras decisões
18/11/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:25

Recebidos os autos
17/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:24

Outras decisões
17/10/2024 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 17:50

Recebidos os autos
02/10/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2024 05:06

Processo Desarquivado
01/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:48

Recebidos os autos
17/09/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:25

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 17:11

Recebidos os autos
27/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:11

Recebidos os autos
29/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2023 18:32

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 02:22

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
20/08/2023 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 15:54

Recebidos os autos
17/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:54

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/07/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 13:30

Recebidos os autos
26/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:30

Outras decisões
10/07/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2023 09:40

Recebidos os autos
10/07/2023 09:40

Outras decisões
07/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:51

Juntada de Petição de laudo
03/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE AZEVEDO FURTADO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:09

Recebidos os autos
17/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:09

Outras decisões
15/03/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:28

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:12

Recebidos os autos
23/02/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:12

Outras decisões
15/02/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:17

Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
10/01/2023 10:22

Recebidos os autos
10/01/2023 10:22

Outras decisões
28/12/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:02

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 16:32

Recebidos os autos
08/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/10/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:09

Juntada de Petição de especificação de provas
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:22

Recebidos os autos
01/09/2022 17:22

Concedida a Medida Liminar
01/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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