05/12/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 09:58

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de TEK SIGN ATACADISTA LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:33

Publicado Sentença em 19/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702653-19.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: TEK SIGN ATACADISTA LTDA Polo Passivo: LUZIELSON GOMES DOS SANTOS SERVICOS GRAFICOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 217392598.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
14/11/2024 18:10

Recebidos os autos
14/11/2024 18:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/11/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/11/2024 08:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de TEK SIGN ATACADISTA LTDA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TEK SIGN ATACADISTA LTDA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:22

Expedição de Mandado.
03/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:55

Recebidos os autos
25/09/2024 18:55

Deferido o pedido de TEK SIGN ATACADISTA LTDA - CNPJ: 41.***.***/0002-97 (EXEQUENTE).
24/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TEK SIGN ATACADISTA LTDA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702653-19.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: TEK SIGN ATACADISTA LTDA Polo Passivo: LUZIELSON GOMES DOS SANTOS SERVICOS GRAFICOS DESPACHO Intime-se a parte autora para que tome ciência e se manifeste acerca da diligência de ID 209888520, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
05/09/2024 07:13

Recebidos os autos
05/09/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 17:18

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:53

Recebidos os autos
09/08/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
07/08/2024 07:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 07:34

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 20:04

Recebidos os autos
06/08/2024 20:04

Deferido o pedido de TEK SIGN ATACADISTA LTDA - CNPJ: 41.***.***/0002-97 (REQUERENTE).
06/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:02

Processo Desarquivado
06/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 19:00

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
18/07/2024 18:46

Recebidos os autos
18/07/2024 18:46

Homologada a Transação
16/07/2024 05:13

Decorrido prazo de LUZIELSON GOMES DOS SANTOS SERVICOS GRAFICOS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
15/07/2024 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 15/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2024 02:18

Recebidos os autos
14/07/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de TEK SIGN ATACADISTA LTDA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
28/05/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703037-79.2024.8.07.0002

Policia Militar do Distrito Federal

Basilio Antonio dos Santos

Advogado: Aline Gomes de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0706256-74.2018.8.07.0014

Sebastiao Jose Sobrinho

Solucao Util Assessoria e Cobrancas Eire...

Advogado: Larissa Cardoso Andrade de Morais

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0770079-40.2023.8.07.0016

Gol Linhas Aereas S.A.

Cesar Augusto Nardelli Costa

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0770079-40.2023.8.07.0016

Cesar Augusto Nardelli Costa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Erik Alessandro Santana Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0736743-56.2024.8.07.0001

Rosane Weirich de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabio Davi Bortoli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 17:31

Exibir Processo