08/10/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:54

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE.

LEGITIMIDADE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

PLANO DE SAÚDE.

RESTABELECIMENTO DO CONTRATO.

TRATAMENTO EM CURSO. 1.

A natureza da relação jurídica entre a empresa administradora de Plano de Saúde e a Operadora do Plano de Saúde não é a mesma que existe entre o consumidor e a cadeia de fornecedores que gera a relação de consumo.

Quando esta é reconhecida, considera-se que todos os integrantes da chamada “cadeia de consumo” até o destinatário final, são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados ao consumidor.

Logo, a alegação de ilegitimidade da Administradora não pode servir de fundamento para o descumprimento da ordem judicial de reativação do plano de saúde. 2.

Segundo entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo: “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida” (Tema 1082 do STJ). 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:48

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 00:10

Recebidos os autos
30/07/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:36

Decorrido prazo de OSCAR NICOLAS KARLATOPOULOS em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:40

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 15:45

Recebidos os autos
21/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734572-05.2019.8.07.0001

Sueli Pereira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0734572-05.2019.8.07.0001

Sueli Pereira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Correia Lima Santiago

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0706059-12.2024.8.07.0014

Pedro Lawall de Resende

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Pedro Lawall de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0704636-14.2024.8.07.0015

Zirlene Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Ricardo Barrozo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0700322-54.2021.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Helio dos Santos Lima

Advogado: Ana Erika Rodrigues Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 19:15

Exibir Processo