TJDFT - 0719122-63.2022.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:35
Decorrido prazo de JORGE ROCHA LEMOS em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 01:25
Publicado Certidão em 06/11/2024.
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06/11/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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04/11/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 18:22
Recebidos os autos
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30/01/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
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30/01/2024 17:19
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
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10/11/2023 03:59
Decorrido prazo de JORGE ROCHA LEMOS em 09/11/2023 23:59.
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18/10/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/10/2023 03:15
Publicado Sentença em 17/10/2023.
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17/10/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 11:30
Recebidos os autos
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11/10/2023 11:30
Julgado procedente o pedido
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04/10/2023 12:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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07/07/2023 10:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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06/07/2023 23:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/07/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 20:44
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 00:31
Publicado Certidão em 14/06/2023.
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14/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:01
Juntada de Certidão
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06/06/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 01:10
Decorrido prazo de CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO em 05/06/2023 23:59.
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01/06/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 30/03/2023.
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29/03/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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27/03/2023 18:54
Juntada de Certidão
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27/03/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 15:21
Recebidos os autos
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24/03/2023 15:21
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (INTERESSADO).
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15/03/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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15/03/2023 10:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/03/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 11:30
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 22:56
Juntada de Petição de réplica
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09/02/2023 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
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08/02/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/02/2023 10:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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03/02/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 21:46
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 21:46
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 03:19
Decorrido prazo de JORGE ROCHA LEMOS em 01/02/2023 23:59.
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31/01/2023 15:59
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 08:02
Publicado Decisão em 25/01/2023.
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25/01/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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23/01/2023 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2023 16:18
Juntada de Certidão
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23/01/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 15:38
Recebidos os autos
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23/01/2023 15:38
Concedida a Antecipação de tutela
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13/01/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
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09/01/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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28/12/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/12/2022 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/12/2022 15:10
Juntada de Certidão
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26/12/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2022 14:24
Recebidos os autos
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26/12/2022 14:24
Concedida em parte a Medida Liminar
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26/12/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/12/2022 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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25/12/2022 11:21
Recebidos os autos
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25/12/2022 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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23/12/2022 23:27
Recebidos os autos
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23/12/2022 23:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2022 22:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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23/12/2022 22:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/12/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2022 18:46
Recebidos os autos
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23/12/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/12/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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23/12/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 20:00
Juntada de Certidão
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19/12/2022 19:59
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 19:50
Recebidos os autos
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19/12/2022 19:50
Outras decisões
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19/12/2022 03:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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