04/10/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM PIRES FILHO em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

VERBA SALARIAL.

PENHORA.

TRINTA POR CENTO.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em fase de cumprimento de sentença, determinou o bloqueio e a penhora de valores depositados na conta bancária da parte executada. 2.

Considerando que a matéria discutida no agravo interno é a mesma aventada no agravo de instrumento, ambos os recursos podem ser julgados na mesma assentada, com vistas a privilegiar a celeridade, a economia processual e a duração razoável do processo.

Julgado o mérito do agravo de instrumento, resta prejudicado o agravo interno. 3.

O ativo bloqueado é inferior a quarenta salários-mínimos, mas está localizado em conta corrente salarial, de modo que é penhorável, pois inviável conferir interpretação extensiva ao dispositivo legal (artigo 833, inciso X, do CPC). 4.

A impenhorabilidade da verba de natureza salarial ou remuneratória é restrita à parcela suficiente à preservação da dignidade do devedor e de sua família. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.149.395/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023.) 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Agravo interno prejudicado.
05/09/2024 17:15

Conhecido o recurso de JOAQUIM PIRES FILHO - CPF: *19.***.*73-87 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 17:01

Recebidos os autos
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
13/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:49

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:22

Recebidos os autos
07/05/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/05/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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