24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711749-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44, CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao sistema SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), ele pode ser consultado pela própria parte interessada mediante o pagamento de emolumentos.

Ainda que não fosse o caso, uma vez que o processo tenha sido arquivado com base no artigo 921 do CPC, ele só poderá ser desarquivado caso a parte credora apresente concretamente bens que satisfaçam a obrigação. É ônus do exequente diligenciar acerca de bens que possam satisfazer o seu crédito, não pode atribuí-lo ao Poder Judiciário.

Assim, INDEFIRO o pedido formulado.

Retornem os autos ao arquivo, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/06/2025 11:21

Recebidos os autos
23/06/2025 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:02

Recebidos os autos
21/05/2025 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711749-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44, CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça o exequente o pedido de ID 233257018, considerando que a tentativa de penhora online recentemente realizada restou infrutífera (ID 213330611), bem como considerando o teor da decisão de ID 174048583.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/04/2025 15:15

Recebidos os autos
25/04/2025 15:15

Outras decisões
25/04/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 05:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:36

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 09:52

Recebidos os autos
06/02/2025 09:52

Outras decisões
29/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
20/12/2024 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 18:03

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:17

Recebidos os autos
04/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:17

Outras decisões
03/12/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:32

Recebidos os autos
12/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:32

Outras decisões
11/11/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:58

Recebidos os autos
23/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:58

Outras decisões
23/10/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
21/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:02

Recebidos os autos
21/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:02

Outras decisões
18/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:09

Recebidos os autos
03/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:09

Outras decisões
03/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711749-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP EXECUTADO: CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em face de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44, no qual o exequente postula pelo prosseguimento do feito em face do sócio.

A questão posta em análise possui uma peculiaridade que afasta a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de empresário individual.

Não podemos olvidar que, em se tratando de firma individual, quem exerce a atividade empresarial é a pessoa física.

O CNPJ é mera formalidade para permitir o regular desenvolvimento da atividade comercial.

Como pode ser constatado, o comerciante que exerce suas atividades por meio de firma individual não é sócio, mas sim titular, razão pela qual há a unicidade de patrimônio.

Frisa-se, não há uma duplicidade de pessoas, mas tão somente uma pessoa física que exerce a atividade empresarial de circulação e produção de bens e serviços.

Neste sentido, trago à colação jurisprudência desse egrégio Tribunal: 2.

O patrimônio do empresário individual confunde-se com o da empresa, da mesma forma que os danos morais causados à empresa individual alcançam a pessoa física do empresário, diante da sua indissociabilidade. (...) (Acórdão n.755242, 20110710141219APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: FÁTIMA RAFAEL, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/01/2014, Publicado no DJE: 31/01/2014.

Pág.: 107) II.

A firma individual é apenas uma espécie de nome empresarial adotado por empresário, pessoa física.

Assim, como a firma não é sujeito de direitos, a doutrina e a jurisprudência vêm entendendo que a pessoa física é que tem capacidade para ser parte e legitimidade para estar em juízo. (...) (Acórdão n.677799, 20110111500759APC, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/05/2013, Publicado no DJE: 21/05/2013.

Pág.: 190) 1 - Não é sócio, mas sim titular, o comerciante que se utiliza de "firma individual", ou "pessoa física empresária" (artigo 966 do CC).

Existência de uma única personalidade, que se confunde com a da pessoa natural, resultando na unicidade de patrimônio. (20030710034243APC, Relator ANGELO PASSARELI, 4ª Turma Cível, julgado em 29/08/2007, DJ 04/10/2007 p. 112) Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO o prosseguimento do feito em desfavor também da pessoa física CLÁUDIO DA SILVA SEVERIANO, CPF nº *21.***.*58-44.

Inclua-se no polo passivo.

Consulte-se, conforme requerido ao ID 206731063.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/08/2024 14:03

Recebidos os autos
28/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:02

Outras decisões
27/08/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:54

Recebidos os autos
07/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:54

Outras decisões
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/08/2024 11:03

Processo Desarquivado
07/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:11

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:35

Recebidos os autos
03/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:16

Recebidos os autos
30/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:16

Outras decisões
29/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:56

Recebidos os autos
15/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:56

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
15/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/08/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:52

Recebidos os autos
29/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:52

Deferido o pedido de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
29/06/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:45

Recebidos os autos
16/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:45

Outras decisões
16/06/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:45

Recebidos os autos
10/04/2023 12:45

Outras decisões
04/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 23:26

Juntada de Certidão
21/03/2023 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:21

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 12:33

Recebidos os autos
24/02/2023 12:33

Outras decisões
23/02/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:05

Recebidos os autos
08/02/2023 17:05

Outras decisões
08/02/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:36

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/01/2023 22:48

Juntada de Certidão
24/01/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 19:55

Expedição de Mandado.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:49

Recebidos os autos
12/12/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/12/2022 18:01

Juntada de Petição de recurso adesivo
23/11/2022 06:44

Expedição de Certidão.
21/11/2022 01:22

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 14:20

Expedição de Ofício.
16/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:31

Recebidos os autos
14/11/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2022 21:00

Expedição de Certidão.
10/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 09/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:42

Recebidos os autos
20/10/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 01:26

Expedição de Certidão.
03/10/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 08:55

Recebidos os autos
30/08/2022 08:55

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/07/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:56

Recebidos os autos
21/07/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/07/2022 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
19/07/2022 12:47

Recebidos os autos
19/07/2022 12:47

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:50

Recebidos os autos
05/07/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/07/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:46

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 20/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:34

Recebidos os autos
07/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/06/2022 02:21

Expedição de Certidão.
28/05/2022 20:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 25/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:59

Recebidos os autos
19/04/2022 12:59

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:20

Recebidos os autos
07/04/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/04/2022 02:46

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/03/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:15

Recebidos os autos
22/02/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 13:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:56

Recebidos os autos
28/01/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/01/2022 10:06

Transitado em Julgado em 26/01/2022
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 25/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
10/01/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Sentença em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 14:17

Recebidos os autos
26/11/2021 14:17

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2021 18:16

Recebidos os autos
18/11/2021 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/11/2021 14:05

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:14

Recebidos os autos
18/11/2021 13:14

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:12

Recebidos os autos
03/11/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 14:11

Recebidos os autos
20/10/2021 14:11

Decisão interlocutória #Não preenchido#
14/10/2021 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 04:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2021 04:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/09/2021 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 13:18

Recebidos os autos
20/09/2021 13:18

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO DA SILVA SEVERIANO *21.***.*58-44 em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/09/2021 15:13

Expedição de Certidão.
24/08/2021 19:27

Juntada de Certidão
24/08/2021 19:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2021 19:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2021 19:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2021 19:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/07/2021 13:25

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:13

Recebidos os autos
07/07/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/07/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 16:50

Recebidos os autos
10/06/2021 16:50

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 04:52

Expedição de Certidão.
25/05/2021 04:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/04/2021 14:58

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 14:22

Expedição de Mandado.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 18:12

Recebidos os autos
13/04/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/04/2021 16:37

Expedição de Certidão.
12/04/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720102-93.2024.8.07.0000

Weber Povoa Moreira

Luciano Belo D Avila

Advogado: Michelle Natalia Silva Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0735042-63.2024.8.07.0000

Janaina Guimaraes Santos

Marcia Cristina Nascimento Silva dos San...

Advogado: Marta Cristina da Silva Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0720675-41.2023.8.07.0009

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Felipe Davilla Pereira de Sousa

Advogado: Sergio Schulze

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0720675-41.2023.8.07.0009

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Felipe Davilla Pereira de Sousa

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0735371-75.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Cheila Correa Bacca

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 10:16

Exibir Processo