18/09/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:37

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LARISSA MOURA DA CRUZ em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA.

DECISÃO QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PRETENSÃO DE REDUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PROFISSIONAL MÉDICO.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O CPC não estabelece expressamente os parâmetros para fixação dos honorários periciais.

Assim, cabe ao Juiz a análise da proposta apresentada pelo expert, após manifestação das partes, arbitrando o valor compatível e adequado a remunerar o perito, mediante a observância do trabalho a ser desenvolvido, da complexidade, da qualidade e do alcance da prova técnica, do tempo exigido para a sua execução, do lugar de sua realização e da especialidade do profissional. 2.

No caso em comento, entendo pertinente a manutenção da decisão agravada, dada as atividades a serem realizadas e da necessidade de um grau técnico de conhecimento para a elucidação dos pontos controvertidos da causa, uma vez que se trata de perícia médica. 3.

Ademais, tem-se que o pleito pela minoração dos honorários exige a demonstração concreta, pelo requerente, do excesso alegado, o que não logra a Agravante nesta oportunidade. 4.

Recurso desprovido.
26/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:35

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 20:00

Recebidos os autos
13/06/2024 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de LARISSA MOURA DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:55

Recebidos os autos
15/05/2024 15:55

Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/05/2024 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2024 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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