15/05/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
15/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025 Petição Nº 220758/2025 - EDcl
11/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0220758 - EDcl no REsp 2187558 - Publicação prevista para 14/04/2025
10/04/2025 16:10

Embargos de Declaração de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00220758 - EDcl no REsp 2187558
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
27/03/2025 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/03/2025 e término em 26/03/2025, para PIGMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA apresentar resposta à petição n. 220758/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 982.
19/03/2025 00:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/03/2025 Petição Nº 220758/2025 -
18/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 220758/2025. Publicação prevista para 19/03/2025)
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 220758/2025
17/03/2025 16:47

Protocolizada Petição 220758/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2025
10/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
02/03/2025 20:50

Conhecido o recurso de CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido
02/01/2025 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
02/01/2025 10:30

Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2677427 (2024/0232041-2)
06/12/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
25/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRADIÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração em recurso de agravo de instrumento parcialmente provido que reformou a decisão agravada apenas no sentido de deferir a intimação da executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens sujeitos à penhora, nos termos do art. 774, V, do CPC.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se haveria contradição e omissão no acórdão que considerou legítimo o pedido de intimação da pessoa jurídica executada para indicar bens passíveis de penhora.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Não se nota disparidade entre os fundamentos e a parte dispositiva do acórdão nem argumentação contraditória capaz de dificultar a compreensão das razões de decidir, o que afasta a caracterização de contradição interna. 4.

Inexiste omissão quando o acórdão se pronunciou sobre as questões relevantes para a solução da controvérsia devolvida ao Tribunal.

A omissão pressupõe ausência de necessária manifestação sobre matéria de direito ou de fato capaz de alterar o resultado do julgamento. 5.

A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de agravo de instrumento, sem que estejam presentes os vícios de contradição e omissão, não se coaduna com a finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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