09/09/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/09/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727057-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA EXECUTADO: IURY DA PAZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

As partes celebraram acordo (id. 242223923 e id. 246499893), nos seguintes termos: A parte executada pagará o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) para parte exequente, em 09 (nove) parcelas de R$ 100,00 (cem reais) cada, com o vencimento para o dia 20 de cada mês, sendo a primeira parcela para o dia 20/08/2025.

Os depósitos serão realizados diretamente na conta bancária do exequente, qual seja: Chave Pix (CNPJ): 30.***.***/0001-38 HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes ((id. 242223923 e id. 246499893)) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Os depósitos serão efetuados diretamente na conta bancária do credor.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto
19/08/2025 16:02

Recebidos os autos
19/08/2025 16:01

Homologada a Transação
15/08/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
07/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
16/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de IURY DA PAZ em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/06/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:06

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 04:58

Processo Desarquivado
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 20:13

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de IURY DA PAZ em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
15/01/2025 18:42

Expedição de Certidão.
21/12/2024 04:41

Recebidos os autos
21/12/2024 04:41

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de IURY DA PAZ em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/10/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2024 02:15

Recebidos os autos
20/10/2024 02:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727057-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: IURY DA PAZ DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte autora, na petição de id. 210197112, de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias para que emende a inicial nos termos da decisão de id. 209607611, sob pena de extinção e arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727057-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: IURY DA PAZ DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte autora, na petição de id. 210197112, de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias para que emende a inicial nos termos da decisão de id. 209607611, sob pena de extinção e arquivamento.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/09/2024 10:44

Recebidos os autos
18/09/2024 10:44

Deferido o pedido de JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-38 (REQUERENTE).
12/09/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727057-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JR JOIAS E ACESSORIOS LTDA REQUERIDO: IURY DA PAZ DECISÃO Trata-se de processo concluso para apreciação de possível prevenção, realizado de forma automática pelo sistema PJe.

Consultando os sistemas eletrônicos, verificou-se que não há hipótese de prevenção de outro Juízo, motivo pelo qual recebo o feito.

Outrossim, em consulta ao sistema informatizado, a Secretaria verificou que tramita ação neste Juizado que contém as mesmas partes, causa de pedir e pedido, protocolada sob o n. 0720337-51.2024.8.07.0003, em que foi proferida sentença de desídia e condenação da autora ao pagamento de custas e despesas processuais.

Assim, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais ou justificar a impossibilidade de fazer, nos autos do processo n. 0720337-51.2024.8.07.000, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Promovido o pagamento das custas ou deferida a isenção nos autos do processo acima declinado, cite-se e intime-se a parte requerida.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
02/09/2024 18:05

Recebidos os autos
02/09/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 09:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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