31/07/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:21

Transitado em Julgado em 26/07/2023
31/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700042-58.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IZABEL DA SILVA SOUZA SENTENÇA Vistos estes autos.

IZABEL DA SILVA SOUZA foi beneficiada com a suspensão condicional do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas em audiência (ID 131849640).

Exaurido o período de prova, verificou-se que houve o cumprimento integral das condições, consoante fazem prova documentos acostados aos autos.

Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade (ID 166576524).

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de IZABEL DA SILVA SOUZA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995 e determino o arquivamento do feito.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
27/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:52

Recebidos os autos
26/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
26/07/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 12:27

Desentranhado o documento
20/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
20/01/2023 12:21

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:06

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/07/2022 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
21/07/2022 14:34

Suspensão Condicional do Processo
21/07/2022 14:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 01:26

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
05/05/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 14:00

Desentranhado o documento
05/05/2022 09:08

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
25/04/2022 18:05

Recebidos os autos
25/04/2022 18:05

Deferido o pedido de
22/04/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 16:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
11/04/2022 16:13

Outras decisões
06/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:14

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:17

Juntada de Certidão
20/01/2022 19:17

Recebidos os autos
20/01/2022 19:17

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/01/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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