02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:12

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718501-89.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. Águas Claras/DF, 8 de agosto de 2025.

RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
04/08/2025 21:40

Juntada de Petição de apelação
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
14/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
10/07/2025 14:26

Recebidos os autos
10/07/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0718501-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO A Portaria Conjunta n. 33/2013-TJDFT, com as alterações promovidas pela Portaria Conjunta n. 6/2016, ao regulamentar a atuação do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1, atribuiu-lhe a condição de órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o Poder Judiciário e coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além das ações consideradas prioritárias para assegurar maior celeridade no julgamento de processos em tramitação no Primeiro Grau de Jurisdição.

Foi determinado o auxílio a esta unidade judiciária, mediante direcionamento da força de trabalho disponível no referido núcleo.

Diante do exposto, remetam-se os presentes autos ao NUPMETAS-1, para julgamento. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025, às 05:39:09.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
27/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 05:39

Recebidos os autos
27/06/2025 05:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 07:54

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:25

Recebidos os autos
14/04/2025 14:25

Outras decisões
11/04/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 21:32

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
12/03/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:51

Recebidos os autos
06/02/2025 19:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI - CPF: *62.***.*41-87 (AUTOR).
06/02/2025 19:51

Outras decisões
04/02/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718501-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Águas Claras, DF, 5 de dezembro de 2024 18:40:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/12/2024 18:45

Recebidos os autos
05/12/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718501-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante.

Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TRATAMENTO MÉDICO.

ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.

Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel.

Ministro Barros Monteiro, 2005).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Réu que se abstenha a realizar cobranças, diretas ou indiretas, referentes à operação de crédito objeto desta lide.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento à presente decisão, estipulando-se multa de R$ 500,00 por cada ato de descumprimento, observando-se o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de ulterior majoração.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 5 de novembro de 2024 17:28:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/11/2024 20:36

Recebidos os autos
05/11/2024 20:36

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 20:36

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/10/2024 18:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718501-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As hipóteses de pedido genérico são excepcionais, devendo ser interpretadas restritivamente, pois a regra é a formulação de pedido certo e determinado em todos os seus aspectos.

Assim, fora das hipóteses previstas no §1º do art. 324 do CPC, não é admissível o pedido genérico de condenação em danos materiais.

Dessa forma, a parte autora deverá emendar especificar o pedido de tutela de urgência, indicar as operações e contratos que visa a anulação.

Ressalte-se que, por ser afeta ao pedido, a emenda deve vir na forma de nova petição inicial, tendo em vista que somente a petição de emenda deverá acompanhar o mandado de citação.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2024 17:04:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/10/2024 18:22

Recebidos os autos
03/10/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718501-89.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLUCE ALVES FRANCA FELIX MYASHIKI REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a manutenção do sigilo sobre os documentos contendo dados financeiros e de saúde da autora, autorizando a visualização dos documentos a ambas as partes e respectivos advogados.

A parte autora pede tutela de urgência tendo por escopo suspender a exigibilidade das prestações de empréstimo que teria sido fraudulentamente contratado em março do ano 2022.

Afirma que as prestações mensais são no valor de e R$489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais).

Contudo, não localizados nos extratos anexados o desconto de prestações no valor referido.

Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para: anexar documentos comprobatórios da contratação referida e do desconto das aludidas prestações; ou, se for o caso, emendar a peça inicial, retificando os dados do empréstimo questionado.

Na hipótese de emenda, deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024 16:44:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2024 22:33

Recebidos os autos
04/09/2024 22:33

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 17:26

Recebidos os autos
03/09/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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