08/04/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:46

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 18:46

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 18:46

Desentranhado o documento
14/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728291-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JURACI GEMINIANO DE MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 10.784,06, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença e proceda-se ao ressarcimento do erário das quantias eventualmente constritadas em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
05/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:52

Recebidos os autos
04/02/2025 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2025 13:56

Recebidos os autos
29/01/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/10/2024 02:37

Publicado Ofício em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:54

Expedição de Ofício.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728291-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JURACI GEMINIANO DE MACEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
27/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:15

Recebidos os autos
20/08/2024 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 12:07

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JURACI GEMINIANO DE MACEDO em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:39

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:17

Recebidos os autos
19/07/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 13:52

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 18:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:14

Recebidos os autos
23/04/2024 15:14

Outras decisões
22/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
09/04/2024 19:29

Recebidos os autos
09/04/2024 19:29

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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