20/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:48

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 15:26

Recebidos os autos
11/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:26

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2025 07:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (REQUERENTE) em 28/01/2025.
29/01/2025 15:10

Recebidos os autos
29/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2025 13:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (REQUERENTE) em 28/01/2025.
29/01/2025 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/01/2025 20:23

Juntada de Petição de especificação de provas
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716360-06.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Contestação no ID 215581069, sem preliminares ou prejudiciais de mérito.

Réplica no ID 219328510.

Não houve especificação de provas.

Não há gratuidade concedida nos autos.

Não há intervenção do MP.

Não há recurso incidente no feito.

Não há pedido liminar nos autos.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 13:26:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
18/12/2024 22:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:36

Recebidos os autos
18/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2024 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 13/12/2024.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716360-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 22:35:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 209255323 Petição Inicial Petição Inicial 24082914135496500000190957897 209257221 Guia de custas Anexo 24082914135750700000190959393 209255327 Comprovante Comprovante 24082914135864400000190957901 209255332 ATA 63 AGO 30072024 Eleição (1) Anexo 24082914135937200000190957906 209255334 Doc. 1 - Procuração Confiance Procuração/Substabelecimento 24082914140044800000190957908 209257219 Doc. 2 - Auto de Notificação D043501-OEU Anexo 24082914140150300000190959391 209257217 Doc. 3 - Impugnação Auto de Notificação Anexo 24082914140237200000190959389 209255342 Doc. 4 - Auto de Infração D048038-OEU Anexo 24082914140351900000190957914 209255340 Doc. 5 - Impugnação Auto de Infração D048038-OEU Anexo 24082914140419200000190957912 209255339 Doc. 6 - Auto de infração D060120-OEU 30.8.2018 Anexo 24082914140529600000190957911 209255338 Doc. 7 - Acórdão MS AGEFIS CCS 0708872-10.2018.8.07.0018 Anexo 24082914140606600000190957910 209255337 Doc. 7 - Sentença MS AGEFIS CCS 0708872-10.2018.8.07.0018 Anexo 24082914140687600000190957909 209255344 Doc. 8 - Certidão transito em julgado MS AGEFIS CCS 0708872-10.2018.8.07.0018 Anexo 24082914140800600000190957916 209257195 Doc. 9 - Decisão 1a instância Auto de Notificação D043501-OEU Anexo 24082914140934300000190957917 209257196 Doc. 10 - Recurso decisão 1a instância Auto de Notificação D043501-OEU Anexo 24082914141005500000190957918 209257199 Doc. 11 - Decisão 2a instância Auto de Notificação D043501-OEU Anexo 24082914141086500000190957921 209257200 Doc. 12 - Decisão 1a instância Auto de Infração D048038-OEU Anexo 24082914141157300000190957922 209257202 Doc. 13 - Recurso decisão 1a instância Auto de Infração D048038-OEU Anexo 24082914141219500000190957924 209257203 Doc. 14 - Decisão 2a instância Auto de Infração D048038-OEU Anexo 24082914141304800000190957925 209257204 Doc. 15 - Boleto Dívida Ativa Anexo 24082914141375500000190957926 209257207 Doc. 15 - Extrato Dívida Ativa Anexo 24082914141442900000190957929 209257206 Doc. 16 - Ofício Setor Ações Fiscais reconhecimento da tese Anexo 24082914141548300000190957928 209257208 Doc. 17 - Matrícula 2 Subsolo Anexo 24082914141614800000190957930 209257210 Doc. 18 - Habite-se parcial CCS Anexo 24082914141680800000190957932 209257212 Doc. 19 - Sentenção ação de obrigação de fazer vistoria 1SS Anexo 24082914141764400000190957934 209257213 Doc. 20 - Andamento habite-se 1SS Anexo 24082914141844000000190957935
05/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:36

Recebidos os autos
03/09/2024 22:35

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUDOESTE - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (REQUERENTE).
29/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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