03/12/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:01

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:14

Recebidos os autos
30/10/2024 13:14

Indeferida a petição inicial
22/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:26

Recebidos os autos
25/09/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735752-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF DECISÃO Emende-se.

Regularize o autor sua representação processual, mediante juntada de procuração atualizada, uma vez que aquela de ID 208724100 foi outorgada há mais de 1 ano.

Considerando o pedido de baixa da restrição de roubo incidente sobre o veículo de placa EBP 4065, esclareça e comprove o requerente sua legitimidade ativa, uma vez que não há qualquer documento nos autos que comprove a sua condição de proprietário do veículo em questão.

Não consta CRLV em seu nome, DUT preenchido pelo vendedor ou qualquer instrumento de compra e venda.

Venha documento emitido pelo DETRAN/DF que comprove a restrição de roubo incidente sobre o veículo.

Venha cópia legível do documento de ID 208724103.

Por fim, esclareça e comprove o andamento do procedimento que apura a mencionada comunicação falsa de crime que envolve o referido veículo.

Por fim, considerando que o autor optou pela marcação no sistema de “Juízo 100% digital”, venha aos autos endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel (seu e de seu advogado), bem como autorização para utilização dos dados no processo judicial, conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
27/08/2024 20:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/08/2024 14:11

Recebidos os autos
27/08/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 16:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/08/2024 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 16:10

Recebidos os autos
26/08/2024 16:10

Declarada incompetência
26/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 10:22

Recebidos os autos
26/08/2024 10:22

Outras decisões
25/08/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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