16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704352-06.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: APARECIDA CRISTINA DIAS OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que o INSS foi condenado a conceder auxílio-acidente à exequente no período de 14/08/2019 a 27/09/2019, conforme consta expressamente na decisão monocrática do relator da apelação, que deu parcial provimento ao recurso (ID 232739037).

Ressalto, ainda, que não houve condenação do INSS em honorários de sucumbência.

Dessa forma, os cálculos do INSS apresentados no ID 238355811 mostram-se em consonância com a decisão proferida na apelação.

Assim sendo, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 238355811 (principal), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o executado, ainda, para que providencie a retificação da DIB e da DCB do benefício nos termos da decisão de ID 232739037.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de ID 243561844.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/09/2025 18:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2025 18:47

Outras decisões
09/09/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2025 23:59.
05/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:12

Recebidos os autos
24/07/2025 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/07/2025 14:18

Recebidos os autos
23/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de APARECIDA CRISTINA DIAS OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 12:57

Recebidos os autos
23/04/2025 12:57

Outras decisões
22/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:39

Recebidos os autos
17/03/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:49

Recebidos os autos
25/02/2025 17:49

Outras decisões
18/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:10

Recebidos os autos
27/01/2025 18:10

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de APARECIDA CRISTINA DIAS OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:45

Recebidos os autos
29/11/2024 13:45

Indeferido o pedido de APARECIDA CRISTINA DIAS OLIVEIRA - CPF: *03.***.*10-71 (AUTOR)
22/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:34

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:29

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:52

Recebidos os autos
29/10/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:32

Juntada de Petição de laudo
23/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de APARECIDA CRISTINA DIAS OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:15

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:49

Recebidos os autos
08/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:18

Recebidos os autos
06/09/2024 17:18

Outras decisões
06/09/2024 17:18

Nomeado perito
30/08/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:29

Recebidos os autos
07/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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