20/02/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:21

Transitado em Julgado em 19/02/2025
09/12/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:41

Conhecido o recurso de MARIA CASSIMIRA BORGES DE SOUZA - CPF: *39.***.*72-34 (AGRAVANTE) e provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 20:13

Recebidos os autos
11/10/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/10/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Não consta pedido de antecipação de tutela recursal ou mesmo de efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Brasília, 26 de agosto de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
26/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:17

Recebidos os autos
26/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/08/2024 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2024 23:38

Juntada de Petição de comprovante
22/08/2024 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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