09/09/2025 02:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:04

Recebidos os autos
05/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/09/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 12:17

Recebidos os autos
25/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de NILTON OLIVEIRA BATISTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GAEL ALVES E DOMINGUES SOARES em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:57

Recebidos os autos
29/05/2025 12:56

Outras decisões
29/05/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/05/2025 10:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GAEL ALVES E DOMINGUES SOARES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:31

Recebidos os autos
09/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GAEL ALVES E DOMINGUES SOARES em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:00

Juntada de Petição de apelação
08/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:25

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:22

Recebidos os autos
25/09/2024 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/09/2024 16:15

Recebidos os autos
19/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/09/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 13:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GAEL ALVES E DOMINGUES SOARES em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:50

Recebidos os autos
13/08/2024 18:50

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
13/08/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/08/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:17

Recebidos os autos
25/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/07/2024 23:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de GAEL ALVES E DOMINGUES SOARES em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:38

Recebidos os autos
27/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:41

Decorrido prazo de GAEL ALVES E DOMINGUES SOARES em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GAEL ALVES E DOMINGUES SOARES em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:06

Recebidos os autos
24/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:38

Recebidos os autos
05/04/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 17:38

Concedida a gratuidade da justiça a G. A. E. D. S. - CPF: *74.***.*40-98 (REQUERENTE).
03/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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