31/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual
31/07/2025 17:28

Desentranhado o documento
31/07/2025 17:28

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 17:16

Recebidos os autos
31/07/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
14/07/2025 21:01

Recebidos os autos
14/07/2025 21:01

Outras decisões
14/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0711251-53.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: MICHELY EVANGELISTA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, DE ORDEM, alterei os dados nos autos do PJE, conforme DECISÃO de ID n.º 239842300, para inverter os polos da presente demanda, fazendo constar como parte REQUERENTE: ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 42.***.***/0001-00; e como parte REQUERIDA: MICHELY EVANGELISTA LEITE, CPF *22.***.*12-98.

De ordem, fica INTIMADA a parte REQUERENTE da seguinte decisão: "(...) Antes de deferir o pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença, determino a intimação do exequente para que apresente seus dados bancários, para fins de eventual depósito direto em sua conta".

Gama-DF, 1 de julho de 2025 13:41:05.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
01/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:43

Recebidos os autos
23/06/2025 15:43

Outras decisões
16/06/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
14/06/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:17

Recebidos os autos
22/04/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
16/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/04/2025 17:34

Recebidos os autos
11/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:44

Recebidos os autos
12/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:18

Recebidos os autos
27/11/2024 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:32

Recebidos os autos
29/10/2024 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:37

Recebidos os autos
24/10/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 17:41

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:37

Recebidos os autos
16/10/2024 16:37

Outras decisões
15/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/10/2024 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/10/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 02:18

Recebidos os autos
15/10/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:59

Apensado ao processo #Oculto#
03/09/2024 14:47

Recebidos os autos
03/09/2024 14:47

Outras decisões
02/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711251-53.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MICHELY EVANGELISTA LEITE REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por MICHELY EVANGELISTA LEITE em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, objetivando a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos imateriais decorrentes de alteração unilateral de contrato de transporte.

Entretanto, da forma como posta, a petição inicial não reúne os requisitos para seu recebimento, uma vez que não passa despercebido o fato de que, em seus pedidos, o demandante inclui expressamente pleito indenizatório em favor de sua filha, incapaz e, em sua causa de pedir, fundamenta de forma objetiva que o menor teria, de fato, experimentado prejuízos imateriais em decorrência da suposta falha na prestação dos serviços a ré.

Entretanto, sua filha não detém legitimidade para ser parte no processo sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial, nos termos do art. 8º, caput da Lei 9.099/95 que veda, expressamente, o conhecimento no âmbito dos Juizados, de demandas em que figurem como partes, pessoas incapazes, devendo, portanto, no prazo de 15 dias, emendar sua inicial, juntando nova peça com as alterações realizadas, sob pena de indeferimento.

Não passa despercebido o fato de que a mesma menor incapaz figura de igual forma em ação em que seu genitor demanda contra a mesma ré, podendo o fato ser reputado como litigância de má-fé.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
30/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2024 14:27

Recebidos os autos
29/08/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/08/2024 21:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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