TJDFT - 0711572-46.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2024 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:24
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
30/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711572-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUIZ ANTONIO GONCALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Visando corrigir a movimentação processual faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos.
Cumpram-se as determinações de ID 209797366, aguardando o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -IRDR 21 - processo nº 0723785-75.2023.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/09/2024 18:46
Recebidos os autos
-
26/09/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 18:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/09/2024 16:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/09/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
05/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711572-46.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUIZ ANTONIO GONCALVES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES, partes qualificadas nos autos, para alegar, em síntese, ilegitimidade ativa e, sucessivamente, a não observância da limitação da condenação ao período a 27/9/1997, data da impetração do mandado de segurança e excesso de execução.
Anexou documentos.
O autor se manifestou sobre a impugnação (ID 208986357). É o relatório.
Decido.
Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32.159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 201358626.
Inicialmente, analisa-se a questão processual.
O réu arguiu a preliminar de ilegitimidade ativa sob o argumento de que a autora era servidora da Fundação Educacional do Distrito Federal e não do Distrito Federal.
O autor requereu a suspensão até o julgamento do IRDR 121 (ID 208986357).
Em análise dos Este Tribunal de Justiça admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -IRDR 21 – processo nº 0723785-75.2023.8.07.0000 cuja tese foi submetida a julgamento para decidir sobre eventual legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA/DF, com determinação do curso processual dos processos que versem sobre o referido tema.
Em análise dos autos do referido Incidente, verifica-se que que o mérito do incidente foi julgado, mas não ocorreu o trânsito em julgado da decisão.
Diante disso, em cumprimento à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -IRDR 21, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento de sentença até o julgamento definitivo do incidente.
Aguarde-se o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas -IRDR 21 - processo nº 0723785-75.2023.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
03/09/2024 16:58
Recebidos os autos
-
03/09/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:58
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
28/08/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/08/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 09/08/2024.
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
06/08/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 09:13
Juntada de Petição de impugnação
-
27/06/2024 02:40
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 13:01
Desapensado do processo #Oculto#
-
24/06/2024 13:01
Desapensado do processo #Oculto#
-
24/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 12:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/06/2024 08:57
Recebidos os autos
-
24/06/2024 08:57
Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO GONCALVES - CPF: *22.***.*82-15 (AUTOR).
-
21/06/2024 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Impugnação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0774480-48.2024.8.07.0016
Em Segredo de Justica
Wesley Rocha
Advogado: Pedro Machado de Almeida Castro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/08/2024 16:07
Processo nº 0711707-03.2024.8.07.0004
Gilmario Alves dos Santos
Raphael Maia Garcia
Advogado: Valmir Dias Pereira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/09/2024 14:22
Processo nº 0726036-23.2024.8.07.0003
Kaio Cesar Leitao de Oliveira
Kaio Cesar Leitao de Oliveira
Advogado: Andrea Gomes de Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2024 22:51
Processo nº 0704948-23.2024.8.07.0004
Anabethania Barros Chagas
Maria Sol de Morais Melo
Advogado: Thais Thimoteo dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/04/2024 12:36
Processo nº 0706580-15.2023.8.07.0006
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Silvia do Rocio Slominski
Advogado: Jose Ferreira Goncalves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/05/2023 14:36