04/10/2024 06:58

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0702092-66.2022.8.07.0001 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que nesta data intimo o advogado da parte ré para impressão do Alvará retro.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2024, 17:37:33.

RAQUEL DE ALMEIDA MONTENEGRO Servidor Geral
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0702092-66.2022.8.07.0001 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO De ordem, certifico e dou fé que nesta data intimo o advogado da parte ré para impressão do Alvará retro.

Brasília-DF, 29 de agosto de 2024, 17:37:33.

RAQUEL DE ALMEIDA MONTENEGRO Servidor Geral
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:33

Expedição de Alvará.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702092-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: AUTOR EM APURACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme exposto pelo Parquet, o interessado apresentou a documentação necessária à restituição da arma e demais bens apreendidos, como se vê nos IDs n. 206763649 e 206763652.

Assim, defiro o pedido.

Expeça-se o competente alvará de restituição.

Após, aguarde-se por 20 dias a manifestação de RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIR.

Se nada mais for solicitado, arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente
27/08/2024 21:32

Recebidos os autos
27/08/2024 21:32

Outras decisões
27/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 23:33

Recebidos os autos
07/08/2024 23:33

Outras decisões
07/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:31

Recebidos os autos
06/08/2024 15:31

Outras decisões
05/08/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:49

Recebidos os autos
01/08/2024 11:48

Outras decisões
01/08/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2024 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:43

Recebidos os autos
29/07/2024 17:43

Outras decisões
29/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:51

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:37

Expedição de Alvará.
13/06/2024 15:21

Recebidos os autos
13/06/2024 15:21

Determinado o Arquivamento
13/06/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
15/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
10/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
25/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 13:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/01/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:09

Expedição de Certidão.
26/01/2022 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.
25/01/2022 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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