23/09/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:30

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0727407-62.2023.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: ALESSANDRA DE MOURA JUCA SENTENÇA Diante do integral cumprimento do acordo, como reconhecido pelo MP, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada ALESSANDRA DE MOURA JUCÁ, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

Luís Carlos de Miranda Juiz de Direito
28/08/2024 13:05

Recebidos os autos
28/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:05

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/04/2024 17:07

Recebidos os autos
30/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:57

Recebidos os autos
20/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:57

Outras decisões
18/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/07/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706985-88.2022.8.07.0005

Adebia de Paiva Brito

Advogado: Alair Ferraz da Silva Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0706985-88.2022.8.07.0005

Experience Odonto Planaltina LTDA

Adebia de Paiva Brito

Advogado: Priscila Larissa Arraes Mendes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0706985-88.2022.8.07.0005

Defensoria Publica do Distrito Federal

Experience Odonto Planaltina LTDA

Advogado: Dalton Ribeiro Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0769257-17.2024.8.07.0016

Jesuina Castro de Abreu

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Edemilson Benedito Macedo Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 20:52

Exibir Processo

Processo nº 0705541-04.2024.8.07.0020

Foto Show Eventos LTDA

Andre Victor Gomes de Lucena

Advogado: Abraao Felipe Jaber Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 14:22

Exibir Processo