12/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712812-49.2023.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: DANIEL DA CONCEICAO CERTIDÃO Em atenção à petição de ID. 244611070, informo que o comprovante de inclusão de restrição de circulação consta no ID. 176925165, sem informação de sua retirada.

Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça de ID. 242619388, no prazo de 5 dias.

Brasília, DF (datada e assinada digitalmente).

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
05/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/07/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de busca e apreensão para ser cumprido no endereço indicado na petição retro.
20/05/2025 14:12

Recebidos os autos
20/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:01

Recebidos os autos
17/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:01

Indeferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR)
16/10/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO DALEPRANE em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO DALEPRANE em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Nome: DANIEL DA CONCEICAO DALEPRANE Endereço: Quadra 32- Lote 04, Conjunto B.

Setor Central (Gama), BRASÍLIA DF 72405-320.

Com efeito, é dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a solução do litígio, inclusive, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional.

Diante da inexistência de justificativa plausível por parte do(as) réu(é) ao deixar de cumprir determinação judicial, é possível a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, consoante o art. 77 do CPC.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR.

INTIMAÇÃO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do devedor que resiste de modo injustificado às ordens judiciais e silencia quando intimado a indicar o paradeiro do veículo objeto da ação de busca e apreensão. 2.

Mostra-se correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ante a recusa injustificada de o réu indicar a localização do veículo gravado com alienação fiduciária. 3.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1395916, 07287852720218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 10/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Assim, expeça-se mandado de intimação a fim de que a parte ré indique o paradeiro do veículo sub judice.

Pena de fixação de multa.

Atribuo à presente Decisão força de mandado.
03/09/2024 13:39

Recebidos os autos
03/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:39

Outras decisões
02/09/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:17

Recebidos os autos
01/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/05/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 04/12/2023 23:59.
24/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de DANIEL DA CONCEICAO DALEPRANE em 09/11/2023 23:59.
04/11/2023 05:06

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:01

Recebidos os autos
03/11/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 12:01

Desentranhado o documento
03/11/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 17:34

Recebidos os autos
24/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:34

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:49

Recebidos os autos
11/10/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:49

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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