25/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:41

Processo Desarquivado
29/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/11/2024 22:36

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 24/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:33

Recebidos os autos
21/10/2024 16:33

Extinto o processo por incompetência territorial
10/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
10/10/2024 16:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/10/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:00

Recebidos os autos
11/09/2024 21:00

Outras decisões
11/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/09/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0720079-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II REQUERIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retifique-se a autuação para alterar a classe (Execução de Título Extrajudicial) e o assunto (Despesas Condominiais).

Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher as custas iniciais; II - juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais, bem como a respectiva guia; III - juntar a convenção coletiva de condomínio, nos termos do art. 784, inciso X, do CPC; IV - juntar aos autos certidão de ônus do imóvel atualizada.

Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento.

Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida".

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
28/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/08/2024 21:34

Recebidos os autos
27/08/2024 21:34

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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