11/09/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032232-71.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO EXECUTADO: MARCELO OLIVEIRA MORGADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor de R$ 3,82 (MARCELO OLIVEIRA MORGADO), conforme Decisão de ID 248267016.

No entanto, considerando o valor ínfimo encontrado em relação ao montante exequendo, procedi ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), conforme anexo.

Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme referida Decisão.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 8 de setembro de 2025 às 12:25:12 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
08/09/2025 12:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:10

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:41

Recebidos os autos
02/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:41

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE)
25/08/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/08/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:24

Recebidos os autos
17/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:24

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/07/2025 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032232-71.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO EXECUTADO: MARCELO OLIVEIRA MORGADO DECISÃO Os autos apenas poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem efetivamente a existência de bens penhoráveis ou modificação da situação financeira do devedor.

Conforme consignado na decisão que determinou o arquivamento, "já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12)".

E nesse aspecto, é oportuno colacionar trecho de julgamento do STJ, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, no sentido de que "...reiteração da diligência deve obedecer ao critério da razoabilidade.

Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado..." (REsp. 1199967/MG, DJe 12/06/2012)." Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na petição de id. 240294449.

Tornem ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 09:27

Recebidos os autos
28/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:27

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE)
25/06/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
23/06/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:14

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:26

Recebidos os autos
06/05/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:26

Outras decisões
29/04/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032232-71.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO EXECUTADO: MARCELO OLIVEIRA MORGADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O crédito resultante de honorários advocatícios possui natureza alimentar, equiparando-se, portanto, ao regime jurídico das demais remunerações de natureza alimentar. À vista disso, é inadmissível, em regra, a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c.

STJ, em repercussão geral in verbis: "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ARTIGO 543-C, DO CPC.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACEN-JUD.

ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

ARTIGO 11, DA LEI 6.830/80.

ARTIGO 185-A, DO CTN.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382/2006.

ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS.

TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES.

APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI DE ÍNDOLE PROCESSUAL. (...) 17.

Contudo, impende ressalvar que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". (...) 19.

Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados.

Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1184765/PA, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010)" Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de id. 229846838.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
26/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:48

Recebidos os autos
26/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:48

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE)
21/03/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2025 07:46

Processo Desarquivado
20/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:48

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:44

Recebidos os autos
19/12/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:44

Outras decisões
13/12/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/12/2024 19:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
17/09/2024 14:56

Recebidos os autos
17/09/2024 14:56

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE)
12/09/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2024 04:39

Processo Desarquivado
11/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:08

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
27/08/2024 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 10:28

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0032232-71.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO EXECUTADO: MARCELO OLIVEIRA MORGADO DECISÃO A requisição de informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, com o objetivo de verificar a existência de vínculo trabalhista que envolva o devedor carece de utilidade.

A ferramenta eletrônica CAGED, mantida pelo Ministério do Trabalho, não é destinada à elucidação de vínculo trabalhista em prol da execução, tratando-se de mecanismo estatístico vinculado aos postos de trabalho criados e ocupados.

Sendo assim, indefiro a expedição de ofício ao CAGED.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/07/2023 17:03

Recebidos os autos
29/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 17:03

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE)
24/07/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:56

Recebidos os autos
03/07/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:56

Indeferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE)
19/06/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/06/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 30/05/2023 23:59.
18/05/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 12:31

Expedição de Mandado.
09/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:33

Recebidos os autos
04/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:32

Deferido o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE).
11/04/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/04/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:20

Recebidos os autos
28/03/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 10:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de JMM CONSULTORIA TECNICA E EMPRESARIAL LTDA em 13/02/2023 23:59.
31/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2022 16:33

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:20

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 15:24

Expedição de Mandado.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 07/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:19

Recebidos os autos
11/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:19

Deferido em parte o pedido de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO - CPF: *87.***.*75-49 (EXEQUENTE)
19/09/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
04/08/2022 16:40

Recebidos os autos
04/08/2022 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
28/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 19:15

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 19:14

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 24/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 21:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 08:07

Recebidos os autos
29/04/2021 08:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2021 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 22/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:16

Recebidos os autos
07/04/2021 17:16

Revogada decisão anterior datada de 30/03/2021
07/04/2021 17:09

Desentranhamento
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 13:34

Recebidos os autos
28/03/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 14:43

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:26

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 14:56

Recebidos os autos
18/02/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
27/01/2021 07:28

Recebidos os autos
27/01/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:28

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2020 09:01

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 15:09

Recebidos os autos
04/11/2020 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/10/2020 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 18:14

Expedição de Certidão.
21/09/2020 09:47

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:56

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MORGADO em 18/08/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:27

Publicado Edital em 29/06/2020.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 18:47

Expedição de Edital.
17/03/2020 04:05

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 16:17

Recebidos os autos
09/03/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2020 00:10

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 30/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/02/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 01:16

Publicado Certidão em 23/01/2020.
22/01/2020 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/12/2019 13:23

Expedição de Certidão.
26/12/2019 13:23

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:13

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MORGADO em 19/08/2019 23:59:59.
15/06/2019 07:39

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 23:40

Expedição de Certidão.
24/05/2019 17:41

Decorrido prazo de JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 17:41

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MORGADO em 21/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 04:56

Publicado Despacho em 29/04/2019.
27/04/2019 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 13:39

Juntada de Certidão
09/04/2019 13:52

Recebidos os autos
09/04/2019 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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