TJDFT - 0720030-16.2023.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
08/09/2025 19:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/08/2025 22:22
Recebidos os autos
-
13/08/2025 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 22:21
Outras decisões
-
04/08/2025 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
04/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 05:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/07/2025 12:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/07/2025 12:48
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 13:01
Recebidos os autos
-
14/05/2025 13:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/04/2025 09:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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04/04/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 02:45
Publicado Intimação em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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30/03/2025 12:31
Recebidos os autos
-
30/03/2025 12:31
Outras decisões
-
27/03/2025 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
22/03/2025 03:41
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
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25/02/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 13:01
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 22:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2025 22:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 08:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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28/10/2024 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/10/2024 18:11
Expedição de Mandado.
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25/10/2024 14:13
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/10/2024 19:23
Recebidos os autos
-
24/10/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 19:23
Outras decisões
-
23/10/2024 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
22/10/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 18:20
Recebidos os autos
-
15/10/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 18:20
Determinada a emenda à inicial
-
07/10/2024 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
02/10/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 15:59
Transitado em Julgado em 25/09/2024
-
25/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
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03/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 02:25
Publicado Sentença em 03/09/2024.
-
02/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720030-16.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em desfavor de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS.
A parte autora sustenta na inicial que é credora de valores decorrentes de relação contratual entre as partes, que não foram adimplidas pela parte ré no vencimento pactuado.
Afirma que há prova escrita do débito, consistente no instrumento negocial referido, acompanhado de planilha de débito.
Ao final, a parte requerente pugna pela expedição de mandado de pagamento no valor devido em razão da relação contratual, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora aplicáveis, bem como na condenação da parte ré nas verbas sucumbenciais.
A parte demandante juntou documentos de capacidade e representação processual, bem como documento para prova escrita do débito cobrado.
A parte requerida foi regularmente citada, não efetuando o pagamento ou apresentado embargos à monitória no prazo legal: Os autos vieram conclusos para apreciação. É o relatório.
DECIDO. 2 - Preliminares: Conforme o rito monitório, a revelia importa na constituição de pleno direto do título executivo judicial, razão pela qual há de se promover antecipadamente a constituição do título executivo por sentença (artigo 701, § 2º, do CPC).
Não se identifica qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.
Passo ao mérito. 3 - Mérito: A ação monitória exige para sua propositura apenas prova escrita da dívida, sendo o contrato entabulado entre as partes, acompanhado de planilha do valor devido, documento suficiente para embasá-la, por corresponder à manifestação da vontade das partes.
Presume-se que o documento apresentado é válido e eficaz, constando todos os requisitos formais exigidos pela lei.
Os valores apresentados são certos, inexistindo qualquer vício a retirar a exigibilidade ou liquidez dos valores declarados como devidos.
A não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão, ressaltando que o artigo 701, § 2º, do CPC não impõe qualquer análise meritória na hipótese de revelia da parte requerida, determinando a conversão de plano em título executivo judicial. 4 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 65.473,68, atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento da obrigação.
Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.
Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.
Condeno a requerida nas custas processuais, e ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
Está convertido, portanto, o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), devendo a parte autora iniciar a fase de cumprimento de sentença para promoção dos atos constritivos.
Por ser a parte ré revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC, bastando intimação por DJe.
Cadastre-se a revelia nos sistemas informatizados.
Após o trânsito em julgado, poderá a parte credora para apresentar requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de planilha atualizada do débito, nos termos do arts. 513 e 798, I, alínea "b", ambos, do CPC, devendo o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1°, CPC) ser aplicado somente após transcorrido o prazo de pagamento do artigo 523, caput, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - -
29/08/2024 19:07
Recebidos os autos
-
29/08/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 19:07
Julgado procedente o pedido
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29/08/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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23/08/2024 20:27
Recebidos os autos
-
23/08/2024 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
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21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
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30/07/2024 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2024 17:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 19:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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07/06/2024 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/06/2024 14:51
Expedição de Mandado.
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31/05/2024 17:42
Recebidos os autos
-
31/05/2024 17:42
Outras decisões
-
31/05/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
24/05/2024 03:43
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 00:42
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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06/02/2024 03:56
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 05/02/2024 23:59.
-
24/01/2024 16:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/01/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
19/01/2024 14:27
Recebidos os autos
-
19/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:27
Outras decisões
-
22/12/2023 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
-
18/12/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 09:59
Recebidos os autos
-
12/12/2023 09:59
Determinada a emenda à inicial
-
11/12/2023 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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