10/09/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:37

Transitado em Julgado em 29/08/2024
03/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707466-68.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A REU: TATIANA DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por BANCO PAN S.A em desfavor de TATIANA DE FREITAS.

A parte autora, no ID. 208429955, noticiou a celebração de acordo extrajudicial com a ré e requereu a extinção do processo com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso dos autos verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, haja vista que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação da requerida.

Além disto, não há falar-se em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte ré não foi citada e, portanto, não houve a angularizão e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação da requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Recolha-se eventual mandado em aberto, eis que revogo a liminar anteriormente concedida.

Ante a ausência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado neste ato.

Em consequência, arquivem-se os autos, procedendo-se à baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2024 19:07

Recebidos os autos
29/08/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 20:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:21

Recebidos os autos
09/07/2024 11:21

Outras decisões
02/07/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:06

Recebidos os autos
05/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:06

Outras decisões
04/06/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:09

Recebidos os autos
14/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:09

Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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