26/08/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
18/06/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 05/06/2025
09/06/2025 13:34

Recebidos os autos
03/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:57

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003329-12.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:28

Recebidos os autos
23/08/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/11/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:23

Recebidos os autos
25/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
03/11/2022 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2022 00:37

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:38

Recebidos os autos
20/10/2022 17:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/05/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/08/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:20

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/08/2019 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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