20/09/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CANCIO DE MATOS JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:19

Expedição de Ofício.
28/08/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES.

VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF X VARA CÍVEL.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. 1.

Trata-se, na origem, de ação de dissolução parcial de sociedade visando a exclusão do sócio demandante de empresa constituída como sociedade simples. 2.

Ainda que o objeto do litígio trate da dissolução parcial de sociedade simples, não é possível limitar a aplicação do art. 2º da Resolução TJDFT nº 23/2010, ao dispor que compete a Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais o julgamento de ações que tratam de "dissolução total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas.”.

Por força normativa, a competência do Juízo Especializado abrange indistintamente todas as modalidades de "sociedades personificadas".

Precedentes. 3.

Conflito admitido para declarar competente o d.

Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, o Suscitante.
21/08/2024 12:12

Declarado competetente o
20/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 17:01

Recebidos os autos
10/07/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/07/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:58

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:12

Recebidos os autos
25/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/06/2024 15:23

Recebidos os autos
24/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
24/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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