20/09/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:42

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO HAMU FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DIEGO HAMU FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:20

Expedição de Ofício.
28/08/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ.

DOMICÍLIO DO INTERDITANDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

O colendo STJ entende que o foro do domicílio do interditando é, em regra, o competente para o julgamento da interdição.

A orientação jurisprudencial se lastreou no princípio do melhor interesse do incapaz e na necessidade de acesso direto do juiz mais próximo ao curatelado para a análise de pedido relacionado ao processo de interdição. 2.

Na hipótese, o pretenso curador do interditando informou nos autos que recebeu alta da clínica em que se encontrava, passando a residir na QC 08 - Rua L - Torre L2 - Apto 24, Jardins Mangueiral - Jardim Botânico/DF.

Assim, inequívoca a competência do juízo do foro de domicílio do interditando e do requerente, qual seja, o do Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília. 3.

Conflito admitido para declarar competente o d.

Juízo Suscitado.
27/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:12

Declarado competetente o
20/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 15:04

Recebidos os autos
24/07/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:30

Expedição de Ofício.
20/06/2024 14:00

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:34

Recebidos os autos
20/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/06/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:59

Recebidos os autos
31/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:11

Recebidos os autos
09/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/05/2024 18:42

Juntada de Certidão
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:03

Expedição de Ofício.
10/04/2024 00:20

Recebidos os autos
10/04/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/04/2024 11:24

Recebidos os autos
09/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
08/04/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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