25/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:07

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:41

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:16

Recebidos os autos
21/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 11:57

Recebidos os autos
07/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2024 20:16

Recebidos os autos
21/11/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773506-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO GURGEL GONCALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
10/10/2024 21:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773506-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO GURGEL GONCALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Parece-me não haver probabilidade do direito: a notificação a que se refere o art. 10 da Resolução 182/2005 é do procedimento de suspensão do direito de dirigir, que ocorreu novembro de 2018, reiniciando-se novamente o prazo, dado o marco interruptivo; foi, então, aplicada a sanção em 17 de junho de 2021, de modo que dentro do prazo; iniciou-se, então, o prazo de pretensão de execução da sanção - prazo de natureza diversa do primeiro - que também é de cinco anos, de modo que, prima facie, só se venceria em junho de 2026.

Indefiro, portanto, a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:37

Recebidos os autos
26/08/2024 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 09:37

Outras decisões
21/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733271-50.2024.8.07.0000

Clarissa Dall Ora Vieira

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0765752-18.2024.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Joao Gabriel Zeque Santos Bruzaca

Advogado: Jose Wellington Medeiros de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0720698-77.2024.8.07.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Kalel Rodrigues Matos

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0702106-68.2023.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Adrian Stefany Oliveira da Silva

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0714055-06.2024.8.07.0000

Helena Leite Dantas

Jose Braz de Oliveira Filho

Advogado: Humberto de Oliveira Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 14:46

Exibir Processo