11/07/2025 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2025 17:33

Juntada de certidão
04/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0032067-24.2015.8.07.0001 AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AGRAVADOS: JOSÉ VITURINO DA SILVA, MARCO ANTÔNIO TELES MARINHO, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 09:50

Juntada de certidão
18/06/2025 09:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/06/2025 16:23

Recebidos os autos
17/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/06/2025 16:22

Juntada de certidão
17/06/2025 16:22

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:45

Conhecido em parte o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:21

Juntada de intimação de pauta
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 11:29

Recebidos os autos
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/04/2025 13:04

Recebidos os autos
14/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
14/04/2025 13:04

Juntada de certidão
14/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 17:19

Recebidos os autos
11/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 14:17

Recebidos os autos
11/04/2025 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2025 12:27

Recebidos os autos
11/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2025 12:24

Juntada de certidão
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:04

Publicado Certidão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/03/2025 13:45

Juntada de certidão
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:18

Recebidos os autos
14/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2025 16:18

Recebidos os autos
14/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:36

Recurso Especial não admitido
13/02/2025 17:36

Recurso extraordinário admitido
13/02/2025 17:36

Recurso especial admitido
13/02/2025 17:36

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 12:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/02/2025 12:15

Recebidos os autos
12/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2025 12:15

Juntada de certidão
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:12

Juntada de certidão
18/12/2024 13:12

Juntada de certidão
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:27

Juntada de certidão
01/10/2024 12:05

Recebidos os autos
01/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/10/2024 09:35

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 23:20

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
31/08/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:36

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2024 16:23

Juntada de certidão de julgamento
31/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:28

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 16:39

Recebidos os autos
20/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:22

Recebidos os autos
15/05/2024 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2024 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TELES MARINHO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE VITURINO DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:15

Recebidos os autos
25/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:03

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2023 17:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
15/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
26/10/2023 12:46

Juntada de certidão
26/10/2023 12:45

Juntada de certidão de julgamento
09/10/2023 15:53

Juntada de certidão
09/10/2023 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2023 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado
05/10/2023 10:50

Juntada de certidão de julgamento
28/09/2023 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2023 11:26

Juntada de certidão
21/09/2023 17:20

Juntada de certidão
21/09/2023 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 19:39

Recebidos os autos
15/08/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/08/2023 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2023 13:18

Recebidos os autos
14/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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