TJDFT - 0720470-04.2017.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Polo Ativo

Partes

UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *79.***.*56-72

Advogados

LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO

OAB: 37007/DF

CPF *13.***.*14-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 14:18

    Transitado em Julgado em 30/11/2024

  • 30/11/2024 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 02:17

    Publicado Sentença em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720470-04.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

    Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e o exequente informou que houve o pagamento dos valores retroativos administrativamente.

    Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

    Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

    Sem custas e honorários.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 11/10/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:20

    Publicado Despacho em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720470-04.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para informar se houve o pagamento dos valores devidos desde a cessação do benefício de auxílio-doença e implantação do auxilio-acidente ou para que requeira o que entender de direito.

    Int.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 04/09/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 02:27

    Publicado Despacho em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720470-04.2017.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 208651032, para que requeira o que entender de direito.

    Int.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 27/08/2024 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 27/08/2024 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 22:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/07/2024 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 13:22

    Outras decisões

  • 10/06/2024 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 10/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/06/2024 22:10

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2019 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2019 13:11

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 05/07/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 09:29

    Publicado Certidão em 28/06/2019.

  • 28/06/2019 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 13:45

    Expedição de Alvará.

  • 26/06/2019 13:45

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 09:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/06/2019 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/06/2019 15:49

    Juntada de comunicações

  • 19/06/2019 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 20:41

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 11/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 04:07

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2019 20:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 11:39

    Arquivado Provisoramente

  • 06/06/2019 04:01

    Publicado Despacho em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/05/2019 19:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2019 23:59:59.

  • 10/05/2019 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 10:49

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/05/2019 14:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 21:06

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 11/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 03:30

    Publicado Intimação em 12/03/2019.

  • 11/03/2019 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/03/2019 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2019 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2019 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 07:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2019 23:59:59.

  • 23/01/2019 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2018 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/12/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 18:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/12/2018 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 13/12/2018 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2018 09:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2018 23:59:59.

  • 13/12/2018 05:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2018 19:21

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 09:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 11/12/2018 07:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2018 23:59:59.

  • 20/11/2018 15:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2018 23:59:59.

  • 18/11/2018 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 16:23

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 12/11/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 19:19

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 07:16

    Publicado Certidão em 07/11/2018.

  • 07/11/2018 07:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2018 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 06/11/2018 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 14:09

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 06/11/2018 09:59

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 06/11/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2018 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/10/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 12:49

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 30/10/2018 04:55

    Publicado Certidão em 30/10/2018.

  • 29/10/2018 23:17

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 29/10/2018 21:54

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 29/10/2018 17:43

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/10/2018 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2018 21:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/10/2018 07:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2018 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2018 13:02

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/07/2018 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/07/2018 12:43

    Transitado em Julgado em 18/07/2018

  • 18/07/2018 12:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 07:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2018 23:59:59.

  • 21/06/2018 19:34

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 20/06/2018 23:59:59.

  • 20/06/2018 13:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2018 23:59:59.

  • 11/06/2018 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 03:36

    Publicado Intimação em 29/05/2018.

  • 28/05/2018 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 09:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 09:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/05/2018 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/05/2018 19:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 10:33

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 21/05/2018 23:59:59.

  • 17/05/2018 14:11

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 16/05/2018 23:59:59.

  • 11/05/2018 02:49

    Publicado Despacho em 11/05/2018.

  • 10/05/2018 07:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2018 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 03/05/2018 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2018 03:33

    Publicado Intimação em 02/05/2018.

  • 30/04/2018 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2018 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2018 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2018 18:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/04/2018 17:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/04/2018 17:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/04/2018 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 20:01

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 24/04/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 08:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2018 23:59:59.

  • 08/03/2018 11:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/03/2018 02:29

    Publicado Decisão em 08/03/2018.

  • 07/03/2018 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2018 18:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/03/2018 18:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/03/2018 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/03/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2018 14:56

    Juntada de Petição de laudo

  • 28/10/2017 03:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 15:18

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 02/10/2017 16:19

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2017 16:11

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2017 03:56

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 28/09/2017 23:59:59.

  • 20/09/2017 05:34

    Decorrido prazo de UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO em 19/09/2017 23:59:59.

  • 14/09/2017 13:02

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 06/09/2017 02:20

    Publicado Intimação em 06/09/2017.

  • 06/09/2017 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2017 12:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 14:17

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 14:17

    Juntada de carta

  • 04/09/2017 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2017 20:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2017 20:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/08/2017 14:53

    Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 31/08/2017 14:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/08/2017 08:40

    Publicado Intimação em 28/08/2017.

  • 26/08/2017 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2017 22:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 21/08/2017 17:54

    Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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