24/09/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:21

Recebidos os autos
24/09/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
22/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/09/2024 14:42

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO SOARES BARBOSA em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705984-06.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: THIAGO FRANCISCO SOARES BARBOSA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em desfavor de THIAGO FRANCISCO SOARES BARBOSA, alegando ser credora de quantia atualizada de R$1.741,27 (mil e setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), decorrente contratação de plano de saúde.

Alegou que durante o período em que o réu esteve vinculado ao plano de saúde se submeteu a procedimentos médicos e consultas com a incidência de coparticipação devidamente prevista em contrato, serviços que não foram adimplidos.

Citada, a parte requerida não apresentou contestação no prazo legal, sendo, portanto, revel.

Após, os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O feito prescinde de outras provas para ser julgado, razão pela qual passo ao julgamento conforme art. 355, I, do CPC.

Trata-se de ação de cobrança fundada em contrato de assistência à saúde.

A parte requerida não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada sua revelia.

A revelia produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.

O vínculo jurídico-obrigacional entre as partes está comprovado pelos documentos que instruíram a petição inicial, nos quais se vislumbram a existência de comprovação das razões que conferem suporte à pretensão da requerente, sobretudo porque não há comprovação do pagamento.

Cabia à parte requerida a comprovação do cumprimento de sua obrigação estabelecida no contrato.

Tendo ficado revel, deixou de anexar aos autos a prova de pagamento da coparticipação nos serviços utilizados, não se desincumbindo, assim, do ônus que lhe impõe o art. 373, inciso II, do CPC.

Logo, o pedido deve ser julgado procedente.

Dispositivo Ante o exposto, resolvendo o mérito do litígio nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$1.741,27 (mil e setecentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o montante da condenação.

Após o trânsito em julgado, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante o pagamento das custas desta fase (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) e planilha atualizada do débito por meio do PJE.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Oportunamente, arquivem-se conforme determinam as normas da Corregedoria.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/08/2024 18:09

Recebidos os autos
26/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/08/2024 19:19

Recebidos os autos
23/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:19

Outras decisões
08/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO SOARES BARBOSA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
25/05/2024 12:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 17:44

Recebidos os autos
06/05/2024 17:44

Outras decisões
24/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/04/2024 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 22:45

Recebidos os autos
19/03/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 22:45

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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