28/02/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:35

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
22/11/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 20:51

Expedição de Mandado.
08/11/2024 05:47

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:46

Recebidos os autos
31/10/2024 09:46

Indeferido o pedido de #Oculto#
23/09/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 06:56

Transitado em Julgado em 28/08/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:05

Recebidos os autos
28/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
28/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0702670-36.2021.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIONISIO ELPIDIO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação penal movida em desfavor de DIONISIO ELPIDIO DA SILVA, denunciado pela suposta prática de crime previsto no(s) artigo(s) 147 do CP.

O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão processual, a qual foi aceita pelo réu, conforme termo de audiência de ID 125921230 .

Parecer ministerial manifestando-se pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiado deu cumprimento a todas as condições a ele impostas quando da concessão do benefício da suspensão processual, conforme documentos constantes dos autos.

Vale registrar que dentre as condições, o denunciado participou integralmente do grupo de homens da parceria do juízo com a Faculdade de Psicologia da UDF, o que representa importante ferramenta de prevenção.

Ademais, noto que o prazo de vigência do benefício transcorreu sem que se implementasse qualquer hipótese de revogação.

Assim, considerando que o beneficiado cumpriu regularmente com os compromissos assumidos quando da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIONISIO ELPIDIO DA SILVA, quanto às imputações que lhe foram feitas, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95.

Revogo as medidas protetivas vigentes desde o ano de 2021 sem notícias de descumprimento.

Dê-se baixa no Cartório de Distribuição.

Proceda-se às comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Santa Maria, DF, 26 de julho de 2024 10:46:37.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
26/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 17:54

Expedição de Mandado.
09/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
03/08/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:49

Recebidos os autos
26/07/2024 10:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
17/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/03/2024 13:15

Transitado em Julgado em 26/05/2022
23/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:52

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:19

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:51

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
09/06/2022 22:18

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:47

Homologada a Transação
26/05/2022 18:47

Suspensão Condicional do Processo
25/05/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2022 12:08

Juntada de Certidão
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
02/03/2022 12:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 14:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 11:19

Recebidos os autos
16/12/2021 11:19

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
02/12/2021 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:56

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 17:45

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:55

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 09:55

Desentranhado o documento
28/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:22

Expedição de Carta.
14/05/2021 21:37

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 12:41

Recebidos os autos
10/05/2021 12:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/05/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
07/05/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:42

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 19:29

Juntada de Certidão
27/04/2021 19:06

Juntada de Certidão
27/04/2021 18:56

Desentranhamento
27/04/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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