02/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:45

Recebidos os autos
17/03/2025 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759551-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADALBERTO LUSTOSA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré para esclarecer a diferença apurada pela autora e para acostar aos autos a documentação pertinente em que conste: a) O número de meses convertidos em pecúnia; b) O valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento; c) Quais foram as rubricas inclusas na base de cálculo da conversão da licença-prêmio, discriminando-as, e se a parcela remuneratória pleiteada pela parte autora (auxílio-alimentação), já foi contemplada nessa base de cálculo; Prazo de 20 (vinte) dias.

Vindo a documentação, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para julgamento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
04/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:41

Recebidos os autos
09/12/2024 17:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2024 22:45

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0759551-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADALBERTO LUSTOSA MACHADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em que pese não tenha sido acostado o documento requerido, recebo a inicial e emenda, não podendo a parte ficar prejudicada pelo não fornecimento das informações solicitadas administrativamente.

Ademais, conforme dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil, os esclarecimentos necessários para o julgamento da lide poderão ser prestados na fase instrutória.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:13

Recebidos os autos
21/08/2024 14:13

Outras decisões
16/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 04:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
17/07/2024 15:25

Recebidos os autos
17/07/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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