12/09/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 22:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 22:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737933-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENIO MIRANDA JUNIOR REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DESPACHO Ante a comprovação do pagamento do valor da condenação - ID nº 208103811, intime-se o credor para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Indicados os dados, liberem-se os valores, em favor do exequente.

Após, arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:21

Recebidos os autos
28/08/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 05:47

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ENIO MIRANDA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:12

Recebidos os autos
02/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 20:07

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 20:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 20:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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