19/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:10

Recebidos os autos
13/08/2025 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 16:07

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:48

Recebidos os autos
15/07/2025 15:47

Homologada a Transação
15/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição de acordo
11/07/2025 15:43

Recebidos os autos
11/07/2025 15:43

Outras decisões
08/07/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
07/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:22

Recebidos os autos
02/07/2025 17:22

Outras decisões
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720214-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: RENAN COSTA CURTULO DECISÃO O réu requer a homologação do acordo juntado no ID 240197207.

Contudo, verifica-se que o referido documento não conta com a assinatura da parte autora, requisito essencial para a validade do ajuste.

Ademais, consta do termo de acordo a informação incorreta de que o réu não está representado por advogado, o que contraria os registros processuais.

Conforme já destacado nas decisões de ID’s 235853418 e 237476874, a homologação judicial de acordo pressupõe que ambas as partes estejam devidamente representadas por procuradores legalmente constituídos.

Assim, cláusula que disponha em sentido contrário compromete a regularidade do ato e inviabiliza sua homologação.

Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentem novo termo de acordo, com a devida correção da informação mencionada e com as assinaturas eletrônicas validáveis de todas as partes e/ou de seus respectivos patronos.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
01/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:14

Recebidos os autos
30/06/2025 18:14

Outras decisões
30/06/2025 12:34

Juntada de Petição de acordo
24/06/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RENAN COSTA CURTULO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:05

Recebidos os autos
02/06/2025 12:05

Outras decisões
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RENAN COSTA CURTULO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/05/2025 17:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 15:27

Recebidos os autos
15/05/2025 15:27

Outras decisões
13/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720214-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: RENAN COSTA CURTULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. oficial de justiça anexou aos autos mandado NÃO CUMPRIDO (ID 234972320).

Com espeque na Portaria 02/2016, fica o credor intimado a informar se persiste seu interesse em manter a restrição, caso em que deverá informar o endereço para sua localização, com a devida comprovação da fonte.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
09/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2025 08:54

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
08/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
02/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 18:18

Recebidos os autos
27/03/2025 18:18

Deferido o pedido de SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 34.***.***/0001-32 (AUTOR).
27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:06

Recebidos os autos
24/03/2025 16:06

Outras decisões
17/03/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:33

Recebidos os autos
07/03/2025 16:33

Outras decisões
06/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:50

Recebidos os autos
12/02/2025 17:50

Outras decisões
10/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:44

Decorrido prazo de RENAN COSTA CURTULO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 19:34

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0720214-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: RENAN COSTA CURTULO DECISÃO As partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões judiciais, sem impor embaraços ao seu cumprimento, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV e § 2º, do CPC.

No caso de incontroverso inadimplemento, a negativa do devedor fiduciante em informar o paradeiro do veículo, mesmo após o seu comparecimento aos autos, configura ato contrário ao princípio da cooperação e à dignidade da justiça, em prejuízo da boa-fé processual.

Portanto, aplico ao réu multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar razoável de 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 77, inc.

IV e §2º, do CPC, a ser revertida em favor da União.

Nos termos do at. 77, §3º, do CPC, não ocorrendo pagamento, a referida multa será inscrita como dívida ativa da União após o trânsito em julgado da presente decisão, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97 do CPC.

Transcorrido o prazo sem pagamento, providencie a Secretaria as comunicações necessárias, para fins de inscrição da multa junto à dívida ativa federal, para fins de execução.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/01/2025 09:08

Recebidos os autos
09/01/2025 09:08

Outras decisões
16/12/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de RENAN COSTA CURTULO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:58

Recebidos os autos
03/12/2024 10:58

Outras decisões
02/12/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2024 10:42

Recebidos os autos
02/12/2024 10:41

Outras decisões
27/11/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RENAN COSTA CURTULO em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:13

Recebidos os autos
14/11/2024 11:13

Outras decisões
13/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720214-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: RENAN COSTA CURTULO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos mandado NÃO CUMPRIDO tendo em vista que não foi localizado o veículo, conforme certidão de ID 209218778.

Com espeque na Portaria 02/2016, fica o credor intimado a informar se persiste seu interesse em manter a restrição, caso em que deverá informar o endereço para sua localização, com a devida comprovação da fonte.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
29/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:33

Juntada de consulta renajud
20/06/2024 04:11

Decorrido prazo de SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 10/06/2024.
11/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:12

Recebidos os autos
05/06/2024 17:12

Concedida a Medida Liminar
02/06/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:52

Recebidos os autos
22/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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