15/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:21

Transitado em Julgado em 17/09/2024
19/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RAMON LACERDA DE CASTRO em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão contratual e CONDENAR a parte requerida, EBAZAR.COM.BR.

LTDA, a pagar à parte autora o valor de R$ 306,90 (trezentos e seis reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde o desembolso (02/03/2024) e com juros de mora a partir da citação (20/05/2024), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

A fim de evitar o enriquecimento sem causa do autor, a requerida deverá, em 30 dias, contatá-lo a fim de combinarem a devolução do produto, no estado em que se encontra, sem qualquer custo ao requerente, sob pena de perdimento do bem em favor dele.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Intime-se a parte autora para promover a devolução do produto ao vendedor.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/08/2024 08:43

Recebidos os autos
29/08/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de RAMON LACERDA DE CASTRO em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de RAMON LACERDA DE CASTRO em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/06/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:33

Recebidos os autos
17/06/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:20

Recebidos os autos
13/05/2024 14:20

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RAMON LACERDA DE CASTRO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:22

Recebidos os autos
06/05/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/05/2024 19:09

Juntada de Petição de intimação
03/05/2024 19:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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