31/10/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:48

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:36

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024 12:50

Recebidos os autos
02/09/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/08/2024 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0735175-08.2024.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO RÉU ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BRASIL CENTRAL LTDA – SICOOB EXECUTIVO contra decisão exarada pelo MM.

Juiz de Direito da Vara Cível do Recanto das Emas/DF, na Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 0701344-77.2022.8.07.0019, ajuizada pela agravante em desfavor do ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE.

Nos termos da r. decisão recorrida (ID 206978365 do processo originário), o d.

Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Ministério da Economia e à Caixa Econômica Federal, por entender que é ônus do credor promover diligências para localização de bens do devedor aptos à satisfação do crédito.

A agravante sustenta que, em consulta ao sistema SISBAJUD, houve parcial bloqueio de ativos financeiros do executado, no valor de R$ 1.558,53 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Afirma que a busca por veículos automotores, com a utilização do sistema RENAJUD, resultou na identificação de bem de titularidade do devedor, descrito como FIAT/TEMPRA OURO 16V, Placa JDZ7720/DF, mas que os sucessores do de cujus não estão na posse do veículo.

Alega que, de acordo com informações constantes da ação de inventário nº 070378616.2022.8.07.0019, em trâmite perante a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, o falecido devedor possui saldo de R$ 4.833,59 (quatro mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos) a receber do Ministério da Economia, seu órgão empregador, o que seria suficiente para amortizar parcela considerável da dívida exequenda.

Argumenta que, não tendo sido encontrados bens para a satisfação da dívida, exsurge a necessidade de cooperação, porquanto o pedido de informações ao órgão empregador não pode ser requerida diretamente pelo exequente.

Ao final, a agravante postula pelo recebimento do agravo de instrumento no efeito devolutivo.

No mérito, pugna pela reforma da r. decisão recorrida, a fim de determinar a expedição de ofício à Divisão de Orientação e Pagamento de Exercícios Anteriores do Ministério da Economia, no intuito de que eventuais valores devidos ao agravado sejam depositados à disposição do Juízo a quo.

Comprovantes de recolhimento do preparo acostados sob o IDs 63188942 e 63188944. É o relatório.

Verifico que a agravante não postulou ou fundamentou pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação dos efeitos da tutela recursal, razão pela qual recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal.

Dispensadas as informações, porquanto as peças processuais juntadas pelos agravantes e a consulta aos autos do processo originário se mostram suficientes para o julgamento do agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024 às 15:33:46.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
27/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:35

Recebidos os autos
26/08/2024 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
23/08/2024 18:27

Recebidos os autos
23/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
23/08/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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