03/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:29

Recebidos os autos
02/07/2025 16:29

Outras decisões
02/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:29

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:06

Transitado em Julgado em 27/11/2024
22/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:20

Expedição de Alvará.
13/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:52

Recebidos os autos
11/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:52

Outras decisões
11/11/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:08

Recebidos os autos
05/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/11/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
05/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
24/10/2024 13:52

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 24/10/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
15/10/2024 13:40

Expedição de Intimação.
15/10/2024 13:16

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
30/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
30/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0713730-10.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA DECISÃO Vieram os autos conclusos em virtude do pedido de restituição da arma de fogo apreendida (ID 208532582).

Com vista, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido.

Com efeito, os autos apuram a prática dos crimes de ameaça e lesão corporal, no qual o suposto autor do fato utilizou-se da arma de fogo para a prática dos supostos delitos.

Dessa forma, considerando que o feito ainda se encontra em apuração, não havendo uma sentença definitiva, não há que se falar em restituição dos objetos apreendidos, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição.

Publique-se.

No mais, encaminhe-se os autos para designação de SESSÃO RESTAURATIVA.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 17:39

Recebidos os autos
28/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:39

Outras decisões
28/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:43

Recebidos os autos
23/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:32

Recebidos os autos
31/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 13:43

Recebidos os autos
20/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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