08/09/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:48

Recebidos os autos
05/09/2025 12:48

Determinado o arquivamento
05/09/2025 12:48

Outras Decisões
22/08/2025 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/08/2025 17:11

Transitado em Julgado em 13/08/2025
12/08/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 12:09

Conhecido o recurso de EDMARA LUCIA DA MAIA - CPF: *81.***.*32-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/07/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 15:57

Recebidos os autos
10/03/2025 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:10

Recebidos os autos
24/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/01/2025 18:20

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/01/2025 17:13

Juntada de Petição de agravo interno
03/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:03

Recebidos os autos
28/11/2024 16:03

Indeferida a petição inicial
08/11/2024 12:46

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735601-20.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: EDMARA LUCIA DA MAIA RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Tenho entendimento consolidado de que, para a concessão do benefício, faz-se necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência.

Isso porque, a Constituição Federal determina que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV).

Assim, intime-se a parte reclamante para comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre possível indeferimento da petição inicial ante a ausência de indicação de acórdão paradigma ou entendimento sumulado.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília, 28 de agosto de 2024 11:07:55.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
28/08/2024 23:37

Recebidos os autos
28/08/2024 23:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/08/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 22:53

Distribuído por sorteio
26/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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