TJDFT - 0732108-03.2022.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JESUS DA SILVA

CPF *01.***.*87-99

Advogados

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR

OAB: 64519/DF

CPF *24.***.*80-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/06/2025 11:56

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2025 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 18:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/06/2025 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/06/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 10:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/02/2025 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 09:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/10/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 02:24

    Publicado Edital em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 426, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0732108-03.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RAFAEL JESUS DA SILVA IP nº 482/2022 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Edital de Citação e Intimação Prazo: 15 (quinze) dias A Drª JOELCI ARAUJO DINIZ, Juíza de Direito da 3ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0732108-03.2022.8.07.0001, em que é réu RAFAEL JESUS DA SILVA(*01.***.*87-99) , filho de Alzira Jesus da Silva, portador do RG nº 6.032.734 – SSP/GO e do CPF nº *01.***.*87-99, natural de Goiânia/GO, nascido em 05/12/1993 denunciado como incurso no(s) Art(s) . 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300).

    E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e INTIME-O da audiência do dia 24/10/2024 Hora: 14:10 de acordo com a decisão proferida nos seguintes termos: "Para evitar qualquer alegação de nulidade e considerando que o Réu se encontra em local incerto e não sabido, cite-se e intime-se o Réu por Edital." Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Ala C, 4º Andar, Sala 434, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6584, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, INGRID VIEIRA ARAUJO, assino digitalmente por determinação da MM.

    Juiza de Direito desta Terceira Vara de Entorpecentes.

    BRASÍLIA-DF, 29 de agosto de 2024 11:27:48.

  • 29/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2024 18:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2024 18:47

    Decretada a revelia

  • 14/08/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:53

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/05/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/03/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/01/2024 20:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2024 20:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/01/2024 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/01/2024 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 18:42

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 02:58

    Publicado Despacho em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 23/11/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/11/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 05:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:39

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:03

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:25

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 20:32

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/02/2023 08:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 02:33

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 20:39

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 20:39

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 09/01/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/12/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/11/2022 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de #Oculto# em 21/10/2022 23:59:59.

  • 22/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 20:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 20:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2022 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/08/2022 18:32

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/08/2022 10:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2022 11:33

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/08/2022 11:32

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/08/2022 11:32

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 26/08/2022 16:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/08/2022 14:14

    Juntada de laudo

  • 26/08/2022 07:15

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/08/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/08/2022 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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