02/09/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/09/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:01

Recebidos os autos
07/08/2025 12:00

Outras decisões
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739725-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de restituição das parcelas cobradas indevidamente pelo banco requerido, uma vez que o título executivo judicial apenas fixa multa de R$ 500,00 por ato de descumprimento.

Assim, em que pese a insistência indevida do devedor quanto ao modo de cobrar os valores, destaco que são devidos, pois constituem dívida certa, líquida e exigível da credora, por força de contrato.

Ademais, esclareço que, por força do que dispõe a Súmula 410 do STJ, a multa somente poderá ser aplicada após intimação pessoal da parte para tanto.

Assim, intime-se pessoalmente o banco devedor para que cumpra a obrigação de fazer no ID 208935950, sob pena de multa de R$ 500,00, a qual limito como teto o valor de R$ 40.000,00.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/06/2025 23:24

Recebidos os autos
28/06/2025 23:24

Outras decisões
26/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
23/06/2025 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739725-95.2024.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte BRB BANCO DE BRASILIA SA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 13:15:02.
06/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:26

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 00:47

Recebidos os autos
30/05/2025 00:47

Outras decisões
22/05/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 20:49

Recebidos os autos
07/04/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:49

Outras decisões
04/04/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/04/2025 13:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 12:47

Recebidos os autos
27/03/2025 12:47

Outras decisões
21/03/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:04

Recebidos os autos
22/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 21:30

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 22:49

Recebidos os autos
27/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:49

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:04

Recebidos os autos
31/07/2024 14:04

Outras decisões
31/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 22:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 22:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 21:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:27

Recebidos os autos
13/05/2024 17:27

Recebida a emenda à inicial
13/05/2024 08:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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