16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746777-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GENTIL JOSE DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido ID 246371603, visto que é do patrono constituído o dever de manter contato com o constituinte e é dever das partes, informar e manter atualizados os seus dados cadastrais perante os órgãos judiciais, conforme disciplina a norma processual, sempre que ocorrer modificação de qualquer ordem.

E são presumidas, como válidas, as intimações direcionadas ao endereço indicado nos autos, quando não informadas alterações posteriores.

Ademais, consta na petição inicial o endereço do autor, o qual pode ser diligenciado pela advogada.

Assim, concedo a dilação de prazo de 5 (cinco) para fornecer os dados bancários do autor.

Caso não haja manifestação, expeça-se alvará de saque.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
12/09/2025 18:42

Recebidos os autos
12/09/2025 18:42

Indeferido o pedido de GENTIL JOSE DE MELO - CPF: *13.***.*81-68 (EXEQUENTE)
25/08/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 20:25

Recebidos os autos
28/07/2025 20:25

Outras decisões
14/07/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GENTIL JOSE DE MELO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0746777-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GENTIL JOSE DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou dos valores depositados, conforme ID 237257415 e 237257889.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 238091180.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
24/06/2025 17:44

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 16:30

Recebidos os autos
24/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 04:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 20:33

Recebidos os autos
21/05/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:33

Outras decisões
07/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
20/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:15

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:50

Recebidos os autos
27/12/2024 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/11/2024 13:35

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de GENTIL JOSE DE MELO em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:58

Recebidos os autos
29/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746777-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GENTIL JOSE DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
30/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:16

Recebidos os autos
27/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746777-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GENTIL JOSE DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:12

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 18:35

Recebidos os autos
08/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:35

Outras decisões
24/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 04:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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