27/09/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 12:45

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GLEYDSON MARCIO FERREIRA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704125-34.2024.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: GLEYDSON MARCIO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em cláusula de alienação fiduciária, ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A em desfavor de GLEYDSON MARCIO FERREIRA.

O autor, no ID. 207950714, noticiou a celebração de acordo extrajudicial com o réu, requerendo a sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso dos autos verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação de busca e apreensão, haja vista que houve a resolução da questão entre as partes na fase de conhecimento, anteriormente à própria citação do requerido.

Além disto, não há falar-se em homologação do acordo ou suspensão do processo, eis que a parte ré não foi citada e, portanto, não houve a angularização e formação regular do feito.

Assim, impede-se a condenação do requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois as recolhidas já são suficientes.

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado em aberto.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas habituais.

Segue anexo o protocolo de liberação da restrição veicular via RENAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/08/2024 17:11

Recebidos os autos
28/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:51

Juntada de Petição de comunicação
14/08/2024 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2024 17:53

Recebidos os autos
06/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:53

Outras decisões
02/08/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:06

Recebidos os autos
25/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:06

Outras decisões
22/07/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:16

Recebidos os autos
25/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:16

Outras decisões
21/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:29

Recebidos os autos
08/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:29

Indeferido o pedido de GLEYDSON MARCIO FERREIRA - CPF: *10.***.*16-91 (REU) e BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AUTOR)
28/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 07:42

Recebidos os autos
15/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:42

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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