18/12/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:56

Transitado em Julgado em 03/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GEIVIS ALVES DA ROCHA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GEIVIS ALVES DA ROCHA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:54

Recebidos os autos
19/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:22

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:14

Recebidos os autos
13/11/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/11/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705119-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GEIVIS ALVES DA ROCHA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O DF é isento do pagamento de custas. 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Intime-se a parte executada.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:38

Recebidos os autos
13/06/2024 17:38

Outras decisões
13/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de GEIVIS ALVES DA ROCHA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
19/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:46

Recebidos os autos
24/05/2022 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:20

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de GEIVIS ALVES DA ROCHA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 19:26

Juntada de Petição de apelação
30/03/2022 08:56

Publicado Sentença em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 19:42

Recebidos os autos
23/03/2022 19:42

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:28

Recebidos os autos
22/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de GEIVIS ALVES DA ROCHA em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 14:48

Recebidos os autos
09/03/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 19:28

Juntada de Petição de especificação de provas
18/02/2022 15:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 18:39

Recebidos os autos
11/02/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2022 22:28

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
26/12/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:23

Recebidos os autos
17/12/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2021 11:37

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:35

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:14

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:59

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/08/2021 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 14:27

Recebidos os autos
03/08/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2021 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717554-35.2024.8.07.0020

Evelyn Trajano de Aragao Cancado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Emanoel dos Santos Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0041055-84.2013.8.07.0007

M3 Securitizadora de Creditos S.A

Edilson Oliveira Couto

Advogado: Matheus Dosea Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2019 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0715773-87.2024.8.07.0016

Antonino dos Santos Mourao Filho

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Izabela Cristina Rucker Curi Bertoncello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0726286-56.2024.8.07.0003

Olavo Barbosa de Carvalho

Werley Pereira dos Santos

Advogado: Lucas Lemos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0705119-40.2021.8.07.0018

Geivis Alves da Rocha

Distrito Federal

Advogado: Marina Grigol Paim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 09:51

Exibir Processo